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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Março/1997

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1997.01.047321-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.047321-0
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
04/03/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/12/1996. ADVOGADOS: DRS. JANETE ZDANOWSKI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO; E JORGE GOMES DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA QUE SEJA FUNDAMENTADO O ACÓRDÃO EMBARGADO NA PARTE REFERENTE À SUCUMBÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. OS MINISTROS JORGE JOSÉ DE CARVALHO (RELATOR), LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO, EDSON ALVES MEY E SÉRGIO XAVIER FEROLLA NÃO ACOLHIAM OS EMBARGOS. OS MINISTROS CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR E JOSÉ JULIO PEDROSA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ DO CARMO JUSTINO FILHOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
LINDINALDO MORAES DOS SANTOSSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
LUIS CESAR ALVES DE OLIVEIRASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
LUIS CESAR ALVES DE OLIVEIRA
LINDINALDO MORAES DOS SANTOS
JORGE GOMES DA SILVA
JOSÉ DO CARMO JUSTINO FILHO
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