EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1997.01.047321-0 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1997.01.047321-0
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JORGE JOSÉ DE CARVALHO
- Data de Autuação:
- 04/03/1997 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/12/1996.
ADVOGADOS: DRS. JANETE ZDANOWSKI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO; E JORGE GOMES DA SILVA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA QUE SEJA FUNDAMENTADO O ACÓRDÃO EMBARGADO NA PARTE REFERENTE À SUCUMBÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. OS MINISTROS JORGE JOSÉ DE CARVALHO (RELATOR), LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO, EDSON ALVES MEY E SÉRGIO XAVIER FEROLLA NÃO ACOLHIAM OS EMBARGOS. OS MINISTROS CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR E JOSÉ JULIO PEDROSA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ DO CARMO JUSTINO FILHO

- LINDINALDO MORAES DOS SANTOS

- LUIS CESAR ALVES DE OLIVEIRA

Representantes
- Advogado:
-
JANETE ZDANOWSKI RICCI
LUIS CESAR ALVES DE OLIVEIRA
LINDINALDO MORAES DOS SANTOS
-
JORGE GOMES DA SILVA
JOSÉ DO CARMO JUSTINO FILHO
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