Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Janeiro/1997

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1997.01.047828-0 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.047828-0
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
30/01/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ANTONIO DA SILVA BRAGA, 2 SGT AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/12/1996. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBICO DA UNIÃO.
Decisão:
O PRESENTE FEITO FOI JULGADO POR DESPACHO DO MINISTRO-RELATOR, PROFERIDO NOS SEGUINTES TERMOS: "... NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS, POR INCABÍVEIS, A TEOR DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 126 DO RI/STM ...".
Partes
Envolvido:
ANTONIO DA SILVA BRAGA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
ANTONIO DA SILVA BRAGA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1997.01.006333-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.006333-0
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Data de Autuação:
30/01/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996. ADVOGADO: DR. JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA.
Decisão:
OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORAM JULGADOS POR DESPACHO DO MINISTRO-RELATOR, PROFERIDO NOS SEGUINTES TERMOS: "... ASSIM SENDO, POR MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS, NEGO PROSSEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL E COM SUPEDÂNEO NO ART. 126, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RI/STM".
Partes
Envolvido:
JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA
Representantes
Advogado:
JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA
JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA
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