EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1997.01.006333-0 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1997.01.006333-0
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
- Data de Autuação:
- 30/01/1997 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA, CIVIL.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996.
ADVOGADO: DR. JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA.
- Decisão:
- OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORAM JULGADOS POR DESPACHO DO MINISTRO-RELATOR, PROFERIDO NOS SEGUINTES TERMOS: "... ASSIM SENDO, POR MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS, NEGO PROSSEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL E COM SUPEDÂNEO NO ART. 126, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RI/STM".
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA
Representantes
- Advogado:
-
JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA
JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA
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