EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1996.01.047748-8 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1996.01.047748-8
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ SAMPAIO MAIA
- Data de Autuação:
- 07/11/1996 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): SANDRO LUIZ DE LEMOS, 3º SGT. AER.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12 DE SETEMBRO DE 1996.
ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER.
- Decisão:
- O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR JULGOU, POR DESPACHO, OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO, "EX VI" DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 126 DO RI/STM.
Partes
- Envolvido:
- SANDRO LUIZ DE LEMOS

Representantes
- Advogado:
-
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
SANDRO LUIZ DE LEMOS
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