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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Novembro/1996

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1996.01.047748-8 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047748-8
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
07/11/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): SANDRO LUIZ DE LEMOS, 3º SGT. AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12 DE SETEMBRO DE 1996. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR JULGOU, POR DESPACHO, OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO, "EX VI" DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 126 DO RI/STM.
Partes
Envolvido:
SANDRO LUIZ DE LEMOS3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
SANDRO LUIZ DE LEMOS
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