EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1996.01.047645-7 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1996.01.047645-7
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CHERUBIM ROSA FILHO
- Data de Autuação:
- 02/09/1996 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): LUIS PEREZ QUIRINO, SD. EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/06/1996.
ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, ADVOGADO DE OFÍCIO.
- Decisão:
- O PRESENTE FEITO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... "EX POSITIS", NÃO ADMITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO, "EX VI" DOS ARTS. 125 E 126 DO RI/STM.
Partes
- Envolvido:
- LUIS PERES QUIRINO

Representantes
- Advogado:
-
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
LUIS PERES QUIRINO
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