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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Setembro/1996

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1996.01.047645-7 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047645-7
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Data de Autuação:
02/09/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LUIS PEREZ QUIRINO, SD. EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/06/1996. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, ADVOGADO DE OFÍCIO.
Decisão:
O PRESENTE FEITO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... "EX POSITIS", NÃO ADMITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO, "EX VI" DOS ARTS. 125 E 126 DO RI/STM.
Partes
Envolvido:
LUIS PERES QUIRINOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
LUIS PERES QUIRINO
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