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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Agosto/1996

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1996.01.047676-7 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047676-7
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
26/08/1996 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): CLÁUDIO CORDEIRO DA SILVA, CAP. EX., DAVID WOANDER DE LIMA, FRANCISCO NEIVAM DE SOUZA MACENA E WALDIMIRO DA SILVA CONDE FILHO, SDS. EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18 DE JUNHO DE 1996. ADVOGADOS: DRS. BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES E JOÃO THOMAS LUCHSINGER.
Decisão:
OS PRESENTE EMBARGOS FORAM JULGADOS POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... ASSIM, "EX VI" DOS ARTIGOS 12, V E 126, PARÁGRAFO ÚNICO DO RI/STM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE INCABÍVEL."
Partes
Envolvido:
CLAUDIO CORDEIRO DA SILVACAPITÃO / EXÉRCITO
DAVID WOANDER DE LIMASOLDADO / EXÉRCITO
FRANCISCO NEIVAM DE SOUZA MACENASOLDADO / EXÉRCITO
WALDIMIRO DA SILVA CONDE FILHOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
FRANCISCO NEIVAM DE SOUZA MACENA
DAVID WOANDER DE LIMA
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
CLAUDIO CORDEIRO DA SILVA
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