EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1996.01.047676-7 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1996.01.047676-7
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 26/08/1996 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): CLÁUDIO CORDEIRO DA SILVA, CAP. EX., DAVID WOANDER DE LIMA, FRANCISCO NEIVAM DE SOUZA MACENA E WALDIMIRO DA SILVA CONDE FILHO, SDS. EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18 DE JUNHO DE 1996.
ADVOGADOS: DRS. BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES E JOÃO THOMAS LUCHSINGER.
- Decisão:
- OS PRESENTE EMBARGOS FORAM JULGADOS POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... ASSIM, "EX VI" DOS ARTIGOS 12, V E 126, PARÁGRAFO ÚNICO DO RI/STM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE INCABÍVEL."
Partes
- Envolvido:
- CLAUDIO CORDEIRO DA SILVA

- DAVID WOANDER DE LIMA

- FRANCISCO NEIVAM DE SOUZA MACENA

- WALDIMIRO DA SILVA CONDE FILHO

Representantes
- Advogado:
-
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
FRANCISCO NEIVAM DE SOUZA MACENA
DAVID WOANDER DE LIMA
-
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
CLAUDIO CORDEIRO DA SILVA
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