EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1996.01.047586-8 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1996.01.047586-8
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- EDSON ALVES MEY
- Data de Autuação:
- 13/06/1996 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): ELIAS ANTONIO MARCOS CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, 1º TEN EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/04/1996.
ADVOGADO: DR. FRANCISCO GOMES DA SILVA FILHO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS CHERUBIM ROSA FILHO, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- ELIAS ANTONIO MARCOS CARNEIRO DE ALBUQUERQUE

Representantes
- Advogado:
-
FRANCISCO GOMES DOS SANTOS FILHO
ELIAS ANTONIO MARCOS CARNEIRO DE ALBUQUERQUE
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