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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Junho/1996

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1996.01.047586-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047586-8
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDSON ALVES MEY
Data de Autuação:
13/06/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ELIAS ANTONIO MARCOS CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, 1º TEN EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/04/1996. ADVOGADO: DR. FRANCISCO GOMES DA SILVA FILHO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS CHERUBIM ROSA FILHO, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ELIAS ANTONIO MARCOS CARNEIRO DE ALBUQUERQUE1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
FRANCISCO GOMES DOS SANTOS FILHO
ELIAS ANTONIO MARCOS CARNEIRO DE ALBUQUERQUE
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