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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Janeiro/1996

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1996.01.000260-9 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.000260-9
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
01/02/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO NO DF - SINDJUS/DF.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DE 05/12/1995. ADVOGADO: DR. AMARIO CASSIMIRO DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
SINDJUS
Representantes
Advogado:
AMARIO CASSIMIRO DA SILVA
SINDJUS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1996.01.047550-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047550-7
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:
18/01/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARCOS MATHEUS SOARES, 1º TEN. MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/10/1995. ADVOGADO: DR. JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DOS EMBARGOS E OS ACOLHEU, PARCIALMENTE, APENAS PARA JUSTIFICAR A NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PELO QUE PRESCREVE O ART. 88 INCISO II, LETRA "A", DO CPM E ART. 617, INCISO II, LETRA "A", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
MARCOS MATHEUS SOARES1º TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA.
MARCOS MATHEUS SOARES
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