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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Agosto/1995

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1995.01.033109-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.033109-2
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
30/08/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARCELLO PINHEIRO DE VASCONCELLOS, 1º TEN EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/06/1995.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS TÃO-SOMENTE PARA ESCLARECER AO IMPETRANTE A PARTE FINAL DA ATA DA SESSÃO DE 30/06/95 (FLS.119), REFERENTE AO HABEAS CORPUS EMBARGADO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O V. ACÓRDÃO.
Partes
Envolvido:
MARCELLO PINHEIRO DE VASCONCELLOS1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANTÔNIO RICARDO MESQUITA DA SILVA
MARCELLO PINHEIRO DE VASCONCELLOS
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