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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Junho/1995

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1995.01.047383-0 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047383-0
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
05/06/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): GILMAR CANDIDO FERREIRA, SD. EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACORDAO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04 DE ABRIL DE 1995.
Observação:
OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS POR DESPACHO DO MINISTRO-RE- LATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "...AUSENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A ADMISSAO , INDEFIRO OS PRESENTES, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
GILMAR CÂNDIDO FERREIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EDGAR LEITE DOS SANTOS
GILMAR CÂNDIDO FERREIRA
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