EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1995.01.047383-0 - PR
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1995.01.047383-0
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
- Data de Autuação:
- 05/06/1995 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): GILMAR CANDIDO FERREIRA, SD. EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACORDAO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04 DE ABRIL DE 1995.
- Observação:
- OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS POR DESPACHO DO MINISTRO-RE- LATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "...AUSENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A ADMISSAO , INDEFIRO OS PRESENTES, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
- Envolvido:
- GILMAR CÂNDIDO FERREIRA

Representantes
- Advogado:
-
EDGAR LEITE DOS SANTOS
GILMAR CÂNDIDO FERREIRA
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