EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1995.01.046842-0 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1995.01.046842-0
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 29/05/1995 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): WILSON VANDERLEY CENTENO GIESEN, CEL. R/1 EX. E TEREZINHA DE JESUS FRANÇA GIESEN E VALMIR MACHADO DE LIMA, CIVIS.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/03/1995, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 1994.01.046842-4.
ADVOGADO: DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS MODIFICATIVOS PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO DESTA CORTE NOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº 46.842-4, DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE OUTRO JULGAMENTO, COM A INTIMAÇÃO DA DEFESA. REJEITAVAM OS EMBARGOS OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, CHERUBIM ROSA FILHO E JOSÉ SAMPAIO MAIA. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. (O MINISTROS LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO DEU-SE POR IMPEDIDO A TEOR DO ART 135 DO CPPM).
Partes
- Envolvido:
- TEREZINHA DE JESUS FRANCA GIESEN
- VALMIR MACHADO DE LIMA
- WILSON WANDERLEY CENTENO GIESEN

Representantes
- Advogado:
-
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
TEREZINHA DE JESUS FRANCA GIESEN
VALMIR MACHADO DE LIMA
WILSON WANDERLEY CENTENO GIESEN
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