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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Maio/1995

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1995.01.046842-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.046842-0
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
29/05/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): WILSON VANDERLEY CENTENO GIESEN, CEL. R/1 EX. E TEREZINHA DE JESUS FRANÇA GIESEN E VALMIR MACHADO DE LIMA, CIVIS.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/03/1995, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 1994.01.046842-4. ADVOGADO: DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS MODIFICATIVOS PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO DESTA CORTE NOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº 46.842-4, DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE OUTRO JULGAMENTO, COM A INTIMAÇÃO DA DEFESA. REJEITAVAM OS EMBARGOS OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, CHERUBIM ROSA FILHO E JOSÉ SAMPAIO MAIA. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. (O MINISTROS LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO DEU-SE POR IMPEDIDO A TEOR DO ART 135 DO CPPM).
Partes
Envolvido:
TEREZINHA DE JESUS FRANCA GIESEN
VALMIR MACHADO DE LIMA
WILSON WANDERLEY CENTENO GIESENTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
TEREZINHA DE JESUS FRANCA GIESEN
VALMIR MACHADO DE LIMA
WILSON WANDERLEY CENTENO GIESEN
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