EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1995.01.047285-0 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1995.01.047285-0
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JORGE JOSÉ DE CARVALHO
- Data de Autuação:
- 01/02/1995 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): JAIR PINTO GARCIA, 1º SGT. FN.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17/11/1994.
ADVOGADO: DR. AGOSTINHO CAMPOS.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO, NA ÍNTEGRA O R. ACÓRDÃO EMBARGADO.
Partes
- Envolvido:
- JAIR PINTO GARCIA

Representantes
- Advogado:
-
AGOSTINHO CAMPOS
JAIR PINTO GARCIA
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