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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Janeiro/1995

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1995.01.047285-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047285-0
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
01/02/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JAIR PINTO GARCIA, 1º SGT. FN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17/11/1994. ADVOGADO: DR. AGOSTINHO CAMPOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO, NA ÍNTEGRA O R. ACÓRDÃO EMBARGADO.
Partes
Envolvido:
JAIR PINTO GARCIA1º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
AGOSTINHO CAMPOS
JAIR PINTO GARCIA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1995.01.047264-8 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047264-8
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Data de Autuação:
12/01/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FRANCISCO CARLOS DA SILVA ROJAS, CAP EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 01/12/1994. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO EM SESSÃO DE 09/02/95, APOS PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS. OS MINISTROS JORGE JOSÉ DE CARVALHO E EVERALDO DE OLIVEIRA REIS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO CARLOS DA SILVA ROJASCAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
FRANCISCO CARLOS DA SILVA ROJAS
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