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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Outubro/1994

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1994.01.046829-2 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.046829-2
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Data de Autuação:
13/10/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): VITORINO FERREIRA DE SOUZA FILHO, MAJ. EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/09/1994, PROFERIDO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 46.829-7. ADVOGADA: DRª RONILDA NOBLAT.
Decisão:
O TRIBUNAL REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
VITORINO FERREIRA DE SOUZA FILHOMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
RONILDA NOBLAT
VITORINO FERREIRA DE SOUZA FILHO
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