EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1994.01.046829-2 - BA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1994.01.046829-2
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
- Data de Autuação:
- 13/10/1994 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): VITORINO FERREIRA DE SOUZA FILHO, MAJ. EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/09/1994, PROFERIDO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 46.829-7.
ADVOGADA: DRª RONILDA NOBLAT.
- Decisão:
- O TRIBUNAL REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
Partes
- Envolvido:
- VITORINO FERREIRA DE SOUZA FILHO

Representantes
- Advogado:
-
RONILDA NOBLAT
VITORINO FERREIRA DE SOUZA FILHO
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