EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1994.01.032995-0 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1994.01.032995-0
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIZ LEAL FERREIRA
- Data de Autuação:
- 19/05/1994 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): DAVID BENEDITO, 2.SGT.MAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACORDAO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05 DE ABRIL DE 1994.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATORIOS, POR INOCORRENCIADOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART 542 DO CPPM.
Partes
- Envolvido:
- DAVID BENEDITO

Representantes
- Advogado:
-
ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA
DAVID BENEDITO
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