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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Maio/1994

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1994.01.032995-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.032995-0
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
19/05/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): DAVID BENEDITO, 2.SGT.MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACORDAO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05 DE ABRIL DE 1994.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATORIOS, POR INOCORRENCIADOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART 542 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
DAVID BENEDITO2º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA
DAVID BENEDITO
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