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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Dezembro/1993

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000001-28.1989.7.05.0005 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-28.1989.7.05.0005
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Data de Autuação:
16/12/1993 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): ALDEMIR DEL CORTEZ, EX-1º SGT EX. E IVANI JORGE DOS SANTOS ROBERTS, EX-2º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/05/1993. ADVOGADO: DR. EDGARD LEITE DOS SANTOS, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL DE FLS. 2393, SUBSTITUINDO-SE A EXPRESSÃO "7 MESES" POR "17 MESES". O MINISTRO JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ALDEMIR DEL CORTEZ1º SARGENTO / EXÉRCITO
IVANI JORGE DOS SANTOS ROBERTS2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EDGAR LEITE DOS SANTOS
IVANI JORGE DOS SANTOS ROBERTS
ALDEMIR DEL CORTEZ
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