EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1993.01.000219-6 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1993.01.000219-6
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 08/09/1993 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): REMIR AUDAY DA SILVA, CIVIL.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/06/93.
ADVOGADO: DR. SEBASTIÃO BAPTISTA AFFONSO.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TANTO NA PRELIMINAR, QUANTO NO MÉRITO, POR LHES FALTARES AMPARO LEGAL. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES E EDUARDO PIRES GONÇALVES DECLARARAM-SE SUSPEITOS E O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA DECLAROU-SE IMPEDIDO, TODOS NA FORMA FORMA DO ART. 135, DO CPPM.
Partes
- Envolvido:
- REMIR AUDAY DA SILVA
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