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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Agosto/1993

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1993.01.046868-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.046868-3
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
31/08/1993 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARCOS EDOVIRGENS RIBEIRO BARBOSA E INALDO INÁCIO DOS SANTOS, 3º SGTS EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DE 15/06/1993. ADVOGADA: DRA. TERESA DA SILVA MOREIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENTO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
Partes
Envolvido:
I. I. D. S.
MARCOS EDOVIRGENS RIBEIRO BARBOSA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
TERESA DA SILVA MOREIRA
MARCOS EDOVIRGENS RIBEIRO BARBOSA
I. I. D. S.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1993.01.047000-9 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.047000-9
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Relator(a) do Acordão:
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Data de Autuação:
06/08/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ROBSON JACINTO ROMANHOL DA SILVA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/06/1993. ADVOGADA: DRA. ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR MAIORIA, O TRIBUNAL NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS. OS MINISTROS PAULO CESAR CATALDO E GEORGE BELHAM DA MOTTA CONHECIAM E REJEITAVAM OS EMBARGOS, ENQUANTO OS MINISTROS RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO (RELATOR), JORGE JOSÉ DE CARVALHO E LUIZ LEAL FERREIRA CONHECIAM E ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO, AFASTAR A INTEMPESTIVIDADE PARA O JULGAMENTO DO MÉRITO DA QUESTÃO. O MINISTRO RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO ALDO FAGUNDES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
O RECURSO ORDINARIO APRESENTADO PELA DEFESA FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-PRESIDENTE EM 30 DE NOVEMBRO DE 1993: "...EX POSITIS, NEGO SEGUI- MENTO AO PRESENTE RECURSO ORDINARIO. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE."
Partes
Envolvido:
ROBSON JACINTO ROMANHOL DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA
ROBSON JACINTO ROMANHOL DA SILVA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1993.01.046908-6 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.046908-6
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
05/08/1993 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): PAULO FERNANDO CAETANO DE ALMEIDA, 2. TEN. TEMP. EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACORDAO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09 DE JUNHO DE 1993.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS, EM PARTE, EXCLUSIVAMENTE PARA DE-CLARAR QUE A PENA IMPOSTA AO EX-2. TEN TEMP EX PAULO FERNANDO CAETANO DE ALMEIDAE CONVERTIDA EM 3 MESES DE DETENCAO, NA FORMA DO PARAGRAFO UNICO DO ART 64 DO CPM, CONCEDIDO O BENEFICIO DO "SURSIS", PELO PRAZO DE 2 ANOS, NAS CONDICOESPREVISTAS NO ART 626 DO CPPM, FICANDO DESIGNADO PARA REALIZAR A AUDIENCIA ADMO-NITORIA O JUIZO "A QUO", "EX VI" DO ART 611 DO CPPM. (PRESIDENCIA DO MINISTRO DR ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, NA AUSENCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE).
Partes
Envolvido:
PAULO FERNANDO CAETANO DE ALMEIDA2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
TERESA DA SILVA MOREIRA
PAULO FERNANDO CAETANO DE ALMEIDA
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