EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1993.01.006074-9 - BA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1993.01.006074-9
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIZ LEAL FERREIRA
- Data de Autuação:
- 18/05/1993 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): SAMUEL FAINSHTEIN, CIVIL.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DE 25/03/1993.
ADVOGADOS: DRS. CELSO FRANCO DE SÁ SANTORO, JOSÉ PAULINO NETO, MARCONE GUIMARÃES VIEIRA, EMIDIO RODRIGUES CARREIRA E SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA MANTER O ACÓRDÃO PROLATADO POR ESTA CORTE. O MINISTRO GEORGE BELHAM DA MOTTA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- SAMUEL FAINSHTEIN
Representantes
- Advogado:
-
CELSO FRANCO DE SA SANTORO
SAMUEL FAINSHTEIN
-
EMIDIO RODRIGUES CARREIRA
SAMUEL FAINSHTEIN
-
JOSE PAULINO NETO
SAMUEL FAINSHTEIN
-
MARCONE GUIMARAES VIEIRA
SAMUEL FAINSHTEIN
-
SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA
SAMUEL FAINSHTEIN
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