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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Maio/1993

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1993.01.006074-9 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.006074-9
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
18/05/1993 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): SAMUEL FAINSHTEIN, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DE 25/03/1993. ADVOGADOS: DRS. CELSO FRANCO DE SÁ SANTORO, JOSÉ PAULINO NETO, MARCONE GUIMARÃES VIEIRA, EMIDIO RODRIGUES CARREIRA E SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA MANTER O ACÓRDÃO PROLATADO POR ESTA CORTE. O MINISTRO GEORGE BELHAM DA MOTTA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
SAMUEL FAINSHTEIN
Representantes
Advogado:
CELSO FRANCO DE SA SANTORO
SAMUEL FAINSHTEIN
EMIDIO RODRIGUES CARREIRA
SAMUEL FAINSHTEIN
JOSE PAULINO NETO
SAMUEL FAINSHTEIN
MARCONE GUIMARAES VIEIRA
SAMUEL FAINSHTEIN
SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA
SAMUEL FAINSHTEIN
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1993.01.046711-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.046711-3
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Data de Autuação:
11/05/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ORLANDO EFREM NATIVIDADE, MAJ. EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/12/92. ADVOGADA: DRA. DENISE MOURÃO ARRUDA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS, MANTENDO-SE O ACÓRDÃO EMBARGADO.
Partes
Envolvido:
ORLANDO EFREM NATIVIDADEMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DENIZE MOURAO ARRUDA
ORLANDO EFREM NATIVIDADE
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1993.01.046848-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.046848-9
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Data de Autuação:
03/05/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOSÉ LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, 1º TEN TEMP EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 11/02/1993. ADVOGADA: DRA. TERESA DA SILVA MOREIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O PRESENTE FEITO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR NOS SEGUINTES TERMOS: "...NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS ORA INTERPOSTOS, PORQUANTO, NÃO OBSTANTE TEMPESTIVOS, DESATENDEM AOS REQUISITOS PERTINENTES A SUA ADMISSIBILIDADE, POIS NÃO INDICOU O EMBARGANTE OS PONTOS OMISSOS, AMBÍGUOS E/OU OBSCUROS CONTIDOS NO ACÓRDÃO ATACADO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ LUIZ PINTO DE OLIVEIRA1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
TERESA DA SILVA MOREIRA
JOSÉ LUIZ PINTO DE OLIVEIRA
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