EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1993.01.046723-7 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1993.01.046723-7
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- WILBERTO LUIZ LIMA
- Data de Autuação:
- 06/04/1993 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): SERGIO CÂNDIDO CARVALHO QUEIROZ DOS SANTOS GOMES, 1º TEN AER; MARCO ANTONIO NUNES MACAMBIRA, CB AER; RUBEM LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR, JEVAN OCHSENDORF DE OLIVEIRA, ARMISTRONG DUARTE DA SILVA, LUIZ FERNANDO VIANA, ALEXANDRE LOPES PACHECO, ROGERIO COSTA DE OLIVEIRA, EWERTON BRADLEY DO NASCIMENTO E HILDO MARTINS ALVES, SDS AER; E JORGE DA SILVA FERNANDES, CIVIL.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/12/1992, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 1992.01.046723-8.
ADVOGADA: DRA. MARILENA DA SILVA BITTENCOURT, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- POR MAIORIA, NÃO FOI CONHECIDO DO PEDIDO INTERPOSTO PELOS EMBARGANTES SERGIO CANDIDO CARVALHO QUEIROZ DOS SANTOS GOMES, 1º TEN AER; MARCO ANTONIO NUNES MACAMBIRA, CB AER; RUBEM LUIZ DO NASCIMENTO, JEVAN OCHSENDORF DE OLIVEIRA, ARMISTRONG DUARTE DA SILVA, LUIZ FERNANDO VIANA, ALEXANDRE LOPES PACHECO, ROGERIO COSTA DE OLIVEIRA, HILDO MARTINS ALVES, SDS AER E JORGE DA SILVA FERNANDES, CIVIL. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES CONHECIA E REJEITAVA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS MESMOS EMBARGANTES. POR UNANIMIDADE, FORAM CONHECIDOS E, POR MAIORIA, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO SD AER EWERTON BRADLEY DO NASCIMENTO. OS MINISTROS WILBERTO LUIZ LIMA (RELATOR), LUIZ LEAL FERREIRA E EDUARDO PIRES GONÇALVES CONHECIAM DOS EMBARGOS OPOSTOS PELO SD AER EWERTON BRADLEY DO NASCIMENTO, NA FORMA DO ART. 514 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO CPPM. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES E RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO CONHECIAM E ACOLHIAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELO SD AER EWERTON BRADLEY DO NASCIMENTO COMO EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, NA FORMA DO ART. 514 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO CPPM. OS MINISTROS WILBERTO LUIZ LIMA (RELATOR) E ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES FARÃO VOTO VENCIDO. OS MINISTROS JORGE JOSÉ DE CARVALHO E HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- ALEXANDRE LOPES PACHECO

- ARMISTRONG DUARTE DA SILVA

- EWERTON BRADLEY DO NASCIMENTO

- HILDO MARTINS ALVES

- JEVAN OCHSENDORF DE OLIVEIRA

- JORGE DA SILVA FERNANDES
- LUIZ FERNANDO VIANA

- MARCO ANTONIO NUNES MACAMBIRA

- ROGERIO COSTA DE OLIVEIRA
- RUBEM LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR

- SERGIO CANDIDO CARVALHO QUEIROZ DOS SANTOS GOMES

Representantes
- Advogado:
-
DARCY DE MELLO
EWERTON BRADLEY DO NASCIMENTO
-
JANETE ZDANOWSKI RICCI
ROGERIO COSTA DE OLIVEIRA
ARMISTRONG DUARTE DA SILVA
LUIZ FERNANDO VIANA
HILDO MARTINS ALVES
ALEXANDRE LOPES PACHECO
MARCO ANTONIO NUNES MACAMBIRA
-
LOURDES MARIA CELSO DO VALLE
RUBEM LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR
JORGE DA SILVA FERNANDES
JEVAN OCHSENDORF DE OLIVEIRA
-
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
SERGIO CANDIDO CARVALHO QUEIROZ DOS SANTOS GOMES
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