EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1993.01.000024-0 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1993.01.000024-0
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIZ LEAL FERREIRA
- Data de Autuação:
- 18/01/1993 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): JOSÉ VALDI DE MENESES, CT. MAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17/11/1992.
ADVOGADO: DR. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL REJEITOU OS EMBARGOS POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O R. ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ VALDI DE MENESES

Representantes
- Advogado:
-
MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO
JOSÉ VALDI DE MENESES
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