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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Janeiro/1993

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1993.01.000024-0 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.000024-0
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
18/01/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOSÉ VALDI DE MENESES, CT. MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17/11/1992. ADVOGADO: DR. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL REJEITOU OS EMBARGOS POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O R. ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ VALDI DE MENESESCAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO
JOSÉ VALDI DE MENESES
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