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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Outubro/1992

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1992.01.046475-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.046475-0
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
07/10/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CLOVIS OSWALDO SCHONS, CT MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/05/92. ADVOGADO: DR. FABIO FRACAROLI.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
CLOVIS OSVALDO SCHONSCAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
FABIO FRACAROLI NEVES
CLOVIS OSVALDO SCHONS
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