EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1992.01.046262-6 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1992.01.046262-6
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 06/04/1992 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): EDIR SANTOS VIEIRA, 1º TEN EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/08/1991.
ADVOGADA: DRA. KATIA TAVARES.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS.
Partes
- Envolvido:
- EDIR SANTOS VIEIRA

Representantes
- Advogado:
-
KATIA TAVARES
EDIR SANTOS VIEIRA
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