EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1992.01.000044-4 - BA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1992.01.000044-4
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 18/02/1992 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): SAMUEL FAINSHTEIN E SYLVIO GUIMARÃES LOBO, CIVIS.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): A DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/02/1992, PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO REGIMENTAL Nº 44-6.
ADVOGADO: DR. RAUL AFFONSO NOGUEIRA CHAVES FILHO.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS PARA CONSIDERAR TEMPESTIVO PARA EXAME PELO TRIBUNAL O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELOS EMBARGANTES.
Partes
- Envolvido:
- CARLOS SÉRGIO DE SANT'ANNA CÉSAR

- SAMUEL FAINSHTEIN
- SYLVIO GUIMARÃES LOBO
Representantes
- Advogado:
-
RAUL AFFONSO NOGUEIRA CHAVES FILHO
SAMUEL FAINSHTEIN
SYLVIO GUIMARÃES LOBO
CARLOS SÉRGIO DE SANT'ANNA CÉSAR
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