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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Junho/1991

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1991.01.045898-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.045898-0
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
04/06/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): GILSON FERREIRA ROCHA, 2º TEN FN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 27/02/91. ADVOGADA: DRA. CARMEM LUCIA ANDRADE DE MONTESINOS, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
GILSON FERREIRA ROCHA2º TENENTE / MARINHA
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