EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1991.01.045898-0 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1991.01.045898-0
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
- Revisor(a):
- PAULO CÉSAR CATALDO
- Data de Autuação:
- 04/06/1991 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): GILSON FERREIRA ROCHA, 2º TEN FN.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 27/02/91.
ADVOGADA: DRA. CARMEM LUCIA ANDRADE DE MONTESINOS, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
- Envolvido:
- GILSON FERREIRA ROCHA

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