EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1991.01.032681-0 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1991.01.032681-0
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Data de Autuação:
- 15/01/1991 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): CLOVIS OSVALDO SCHONS, CT MAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACORDAO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/11/90. ADVOGADO : DR. FABIO FRACAROLI NEVES.
- Decisão:
- POR MAIORIA, O STM NAO CONHECEU DOS EMBARGOS,PELO NAO ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 542 DO CPPM. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES ,GEORGE BELHAM DA MOTTA E EVERALDO DE OLIVEIRA REIS CONHECIAM E REJEITAVAM OS EM BARGOS.
Partes
- Envolvido:
- CLOVIS OSVALDO SCHONS

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