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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Janeiro/1991

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1991.01.032681-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032681-0
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
15/01/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CLOVIS OSVALDO SCHONS, CT MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACORDAO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/11/90. ADVOGADO : DR. FABIO FRACAROLI NEVES.
Decisão:
POR MAIORIA, O STM NAO CONHECEU DOS EMBARGOS,PELO NAO ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 542 DO CPPM. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES ,GEORGE BELHAM DA MOTTA E EVERALDO DE OLIVEIRA REIS CONHECIAM E REJEITAVAM OS EM BARGOS.
Partes
Envolvido:
CLOVIS OSVALDO SCHONSCAPITÃO-TENENTE / MARINHA
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