EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1990.01.045537-9 - MG
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1990.01.045537-9
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 26/10/1990 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): FABIO ANTUNES DA SILVEIRA, SD AER.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/06/1990.
ADVOGADO: DR. LINO MACHADO FILHO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS.
Partes
- Envolvido:
- FABIO ANTUNES DA SILVEIRA

Representantes
- Advogado:
-
LINO MACHADO FILHO
FABIO ANTUNES DA SILVEIRA
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