EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1990.01.000134-3 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1990.01.000134-3
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA
- Data de Autuação:
- 20/08/1990 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): ROBERTO BOSSIO, 1º TEN. AER.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 20/03/1990, PROFERIDO NOS AUTOS DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 134-5.
- Decisão:
- POR DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, NÃO FORAM ADMITIDOS OS PRESENTES EMBARGOS, POR INTEMPESTIVOS, COM FULCRO NO ART. 18, INCISO VII, DO RISTM, C/C ART 540 CPPM.
Partes
- Envolvido:
- ROBERTO BOSSIO

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