EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1990.01.045753-3 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1990.01.045753-3
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
- Data de Autuação:
- 28/03/1990 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): ANTONIO DA COSTA, 2º SGT MAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/11/89.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
- Envolvido:
- ANTONIO DA COSTA

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