EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1990.01.045452-6 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1990.01.045452-6
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIZ LEAL FERREIRA
- Data de Autuação:
- 07/02/1990 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): HELVECIO DO AMARAL BORGES, 3º SGT EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/09/1989.
ADVOGADO: DR. ALVARO COSTA FILHO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, NÃO CONHECEU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DOS EMBARGOS OFERECIDOS PELA DEFESA.
- Observação:
- O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR DECISAO PROFERIDA NO DIA 17 DE ABRIL DE 1990 NOSAUTOS DO HABEAS CORPUS NR.67.917-0, DEFERIU, POR MAIORIA DE VOTOS, O PEDIDO DE'HABEAS CORPUS', POR FALTA DE JUSTA CAUSA DA CONDENACAO IMPOSTA PELO ACORDAO DO STM DE 28.09.89 (APELACAO NR.45.452-7).
Partes
- Envolvido:
- HELVECIO DO AMARAL BORGES

Representantes
- Advogado:
-
ALVARO COSTA FILHO
HELVECIO DO AMARAL BORGES
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