EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1987.01.000015-0 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1987.01.000015-0
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
- Data de Autuação:
- 16/12/1987 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): RUBENS TAROUCO PATULÉ, MAJ. EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 08/09/87, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 1987.01.000015-5.
ADVOGADOS: DRS. HERBERT VIEIRA DE CAMPOS E LÉO FERREIRA DE VASCONCELLOS.
- Decisão:
- POR MAIORIA, O TRIBUNAL CONHECEU DOS EMBARGOS E POR UNANIMIDADE, CONSIDERANDO AUSENTES OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO, REJEITOU OS MESMOS, DETERMINANDO SEJA SOLICITADO AO EXMº SR. MINISTRO DO EXÉRCITO O CUMPRIMENTO IMEDIATO DO ACÓRDÃO DESTA CORTE, TENDO EM VISTA QUE UM POSSÍVEL RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO.
Partes
- Envolvido:
- RUBENS TAROUCO PATULÉ

Representantes
- Advogado:
-
HERBERT VIEIRA DE CAMPOS
RUBENS TAROUCO PATULÉ
-
LÉO FERREIRA DE VASCONCELLOS
RUBENS TAROUCO PATULÉ
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