Consulta Judicial Unificada

0000120-38.2010.7.01.0401

Número do Feito:: 0000120-38.2010.7.01.0401
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 19/11/2009 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): VITOR RAMOS MARQUES, SD AER.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/04/2009, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2008.01.007602-1. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR) ACOLHIA OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, PROFERIDA NO ACÓRDÃO DO RECURSO CRIMINAL Nº 2008.01.007602 -1 (0000120-38.2010.7.01.0401) E FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: VITOR RAMOS MARQUES
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

VITOR RAMOS MARQUES; Processo 2ª Instância Nº 0000120-38.2010.7.01.0401 (2008.01.007602-1) - Recurso em Sentido Estrito (FO)

0000057-90.2008.7.01.0301

Número do Feito:: 0000057-90.2008.7.01.0301
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 18/11/2009 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): FLAVIO SOUZA DOS SANTOS VAZ SARDINHA, 1º TEN MAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17/03/2009, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2009.01.007617-0. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO, INTEGRALMENTE, O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, PRESERVANDO-SE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Envolvido:: FLAVIO SOUZA DOS SANTOS VAZ SARDINHA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

FLAVIO SOUZA DOS SANTOS VAZ SARDINHA; Processo 2ª Instância Nº 0000057-90.2008.7.01.0301 (2009.01.007617-0) - Recurso em Sentido Estrito (FO); Ação Penal Nº 0000057-90.2008.7.01.0301 (00065/08-7) - 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000057-90.2008.7.01.0301 (000114/08) - 3a AUD 1a CJM

0000006-82.2009.7.03.0303

Número do Feito:: 0000006-82.2009.7.03.0303
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 04/11/2009 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): NELSON LEMOS DE MOURA, SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/05/2009, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2009.01.007624-2. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO, ALVARO LUIZ PINTO E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, PROFERIDA NO RECURSO CRIMINAL Nº 2009.01.007624-2 - (0000006-82.2009.7.03.0303). A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: NELSON LEMOS DE MOURA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

NELSON LEMOS DE MOURA; Procedimento Investigatório Nº 0000006-82.2009.7.03.0303 (000011/09) - 3a AUD 3a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000006-82.2009.7.03.0303 (2009.01.007624-2) - Recurso em Sentido Estrito (FO)

0000006-23.2008.7.07.0007

Número do Feito:: 0000006-23.2008.7.07.0007
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 02/07/2009 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): JORGE CLEITON ALVES DA SILVA, SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17/02/2009, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2008.01.007539-4. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS, WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM OS EMBARGOS, PARA FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH PROFERIDO NO RECURSO CRIMINAL Nº 2008.01.007539-4 QUE RESTABELECIA A DECISÃO EXARADA PELA MM. JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 12/03/2008, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SD EX JORGE CLEITON ALVES DA SILVA.
Envolvido:: JORGE CLEITON ALVES DA SILVA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

JORGE CLEITON ALVES DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 0000006-23.2008.7.07.0007 (000021/08) - AUDITORIA DA 7a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000006-23.2008.7.07.0007 (2008.01.007539-4) - Recurso em Sentido Estrito (FO)

0000024-28.2007.7.01.0401

Número do Feito:: 0000024-28.2007.7.01.0401
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 14/05/2009 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): DIEGO SILVA DO NASCIMENTO, EX-SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/03/2008, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2007.01.007476-2. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Envolvido:: DIEGO SILVA DO NASCIMENTO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

DIEGO SILVA DO NASCIMENTO; Processo 2ª Instância Nº 0000024-28.2007.7.01.0401 (2007.01.007476-2) - Recurso em Sentido Estrito (FO); Procedimento Investigatório Nº 0000024-28.2007.7.01.0401 (000035/07) - 4a AUD 1a CJM

0000015-08.2003.7.01.0401

Número do Feito:: 0000015-08.2003.7.01.0401
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 28/04/2009 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): SERGIO ROSA DO NASCIMENTO, 1º SGT EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/02/2009, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2008.01.007598-0. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFESA. NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO ATACADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS E RENALDO QUINTAS MAGIOLI ACOLHIAM OS EMBARGOS, PARA FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO MINISTRO RENALDO QUINTAS MAGIOLI PROFERIDA NO ACÓRDÃO DO RECURSO CRIMINAL Nº 2008.01.007598-0. OS MINISTROS FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE E ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. A MINISTRA REVISORA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: SERGIO ROSA DO NASCIMENTO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

SERGIO ROSA DO NASCIMENTO; Procedimento Investigatório Nº 0000015-08.2003.7.01.0401 (000103/03) - 4a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000015-08.2003.7.01.0401 (2008.01.007598-0) - Recurso em Sentido Estrito (FO); Ação Penal Nº 0000015-08.2003.7.01.0401 (00003/05-5) - 4a AUD 1a CJM

0000083-57.2010.7.03.0303

Número do Feito:: 0000083-57.2010.7.03.0303
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Relator(a) do Acordão:: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 21/10/2008 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): ÊNIO FRANCISCO DE MOURA LEIS, SD PM/RS.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/08/2008, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2008.01.007549-1. ADVOGADA: DRA. ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (REVISOR), CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA (RELATOR) E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA DECLARAR A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO E DETERMINAR A REMESSA DO FEITO À JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. O MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO ACOLHIA OS EMBARGOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS, PROFERIDO NO RECURSO CRIMINAL Nº 2008.01.007549-1/RS. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (REVISOR). O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ÊNIO FRANCISCO DE MOURA LEIS
Advogado:: ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA

ÊNIO FRANCISCO DE MOURA LEIS; Processo 2ª Instância Nº 0000083-57.2010.7.03.0303 (2008.01.007549-1) - Recurso em Sentido Estrito (FO)

2007.01.007403-5

Número do Feito:: 2007.01.007403-5
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 09/05/2007 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): ANDRÉ FELIPE DE SOUZA LIMA, SD AER.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 27/02/2007, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2006.01.007403-7. ADVOGADO: DR. SÉRGIO LUIS ROCHA PINHEIRO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTE DO JULGADO, PARA MANTER ÍNTEGRO O ACÓRDÃO EMBARGADO.
Envolvido:: ANDRÉ FELIPE DE SOUZA LIMA
Advogado:: SÉRGIO LUIS ROCHA PINHEIRO

ANDRÉ FELIPE DE SOUZA LIMA; Procedimento Investigatório Nº 000081/06- AUDITORIA DA 7a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2006.01.007403-7 - Recurso em Sentido Estrito (FO)

2007.01.007354-3

Número do Feito:: 2007.01.007354-3
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 13/04/2007 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): CARLOS EDUARDO MARIANO PENHA, CB EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/02/2007, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2006.01.007354-5. ADVOGADO: DR. WILLIAM CHARLEY COSTA DE OLIVEIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO ATACADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM OS EMBARGOS OPOSTOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO, RESTABELECER A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 30/03/2006, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 112/05, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CB EX CARLOS EDUARDO MARIANO PENHA, COMO INCURSO NO ART. 251 DO CPM.
Envolvido:: CARLOS EDUARDO MARIANO PENHA
Advogado:: WILLIAM CHARLEY COSTA DE OLIVEIRA

CARLOS EDUARDO MARIANO PENHA; Procedimento Investigatório Nº 000112/05- 4a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2006.01.007354-5 - Recurso em Sentido Estrito (FO)

0000021-78.2004.7.01.0401

Número do Feito:: 0000021-78.2004.7.01.0401
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 08/02/2006 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): FAGNER VILLELA EZEDIM, EX-SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/09/2005, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2005.01.007286-7. ADVOGADA: DRª LUCIA MARIA LOBO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA PELA DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, PARA MANTER ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (REVISOR), MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO RECORRIDO, REJEITAR A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O EX-SD EX FAGNER VILLELA EZEDIM, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 78 DO CPPM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: FAGNER VILLELA EZEDIM
Advogado:: LUCIA MARIA LOBO

FAGNER VILLELA EZEDIM; Procedimento Investigatório Nº 0000021-78.2004.7.01.0401 (000094/04) - 4a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000021-78.2004.7.01.0401 (2005.01.007286-7) - Recurso em Sentido Estrito (FO)

2005.01.007275-8

Número do Feito:: 2005.01.007275-8
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Relator(a) do Acordão:: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Revisor(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 29/11/2005 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): PETTERSON DE FREITAS CARDOSO, EX-SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 01/09/2005, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2005.01.007275-1. ADVOGADA: DRª ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELO EX-SD EX PETTERSON DE FREITAS CARDOSO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR), MARCUS HERNDL (REVISOR) E FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE ACOLHIAM OS EMBARGOS OPOSTOS PARA, CASSANDO O ACÓRDÃO RECORRIDO, RESTABELECER A DECISÃO QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O EX-SD EX PETTERSON DE FREITAS CARDOSO. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO. O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: PETTERSON DE FREITAS CARDOSO
Advogado:: ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA

PETTERSON DE FREITAS CARDOSO; Procedimento Investigatório Nº 000018/05- 4a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2005.01.007275-1 - Recurso em Sentido Estrito (FO)

2005.01.007233-4

Número do Feito:: 2005.01.007233-4
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Revisor(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 04/11/2005 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): DAVID PAULO ALVES, EX-SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/08/2005, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2005.01.007233-6. ADVOGADA: DRª JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O V. ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS ACOLHIAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELO EX-SD EX DAVID PAULO ALVES PARA, CASSANDO O ACÓRDÃO RECORRIDO, MANTER ÍNTEGRA A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 5ª CJM, DE 19/10/2004, PROFERIDA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA DO PROCESSO Nº 15/02-0, QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA A EXECUÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA APLICADA AO EX-SD EX DAVID PAULO ALVES, EM FAVOR DA JUSTIÇA COMUM DO ESTADO DO PARANÁ.
Envolvido:: DAVID PAULO ALVES
Advogado:: JANETE ZDANOWSKI RICCI

DAVID PAULO ALVES; Ação Penal Nº 00015/02-0- AUDITORIA DA 5a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000038/02- AUDITORIA DA 5a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2005.01.007233-6 - Recurso em Sentido Estrito (FO)

2005.01.007241-5

Número do Feito:: 2005.01.007241-5
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 21/10/2005 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): ADEMIR DOS SANTOS AYRES E CARLOS RODRIGO GOMES DA SILVA, 3ºS SGTS EX, ANGELO SCHUTZ, CB EX, E FERNANDO BARBOSA RODRIGUES, SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 01/07/2005, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2005.01.007241-7. ADVOGADA: DRª JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, MANTENDO, INTEGRALMENTE, O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO RECORRIDO, FAZER PREVALECER O VOTO DE SUA LAVRA PROFERIDO NO RECURSO CRIMINAL Nº 2005.01.007241-7/RS QUE MANTINHA A DECISÃO EXARADA PELO JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 12/11/2004, NOS AUTOS DO IPM Nº 52/04, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA OS 3ºS SGTS EX ADEMIR DOS SANTOS AYRES E CARLOS RODRIGO GOMES DA SILVA, CB EX ANGELO SCHUTZ, E SD EX FERNANDO BARBOSA RODRIGUES, COMO INCURSOS NO ART. 319, C/C O ART. 53, AMBOS DO CPM.
Envolvido:: ADEMIR DOS SANTOS AYRES; ANGELO SCHUTZ; CARLOS RODRIGO GOMES DA SILVA; FERNANDO BARBOSA RODRIGUES
Advogado:: JANETE ZDANOWSKI RICCI

ANGELO SCHUTZ

FERNANDO BARBOSA RODRIGUES

CARLOS RODRIGO GOMES DA SILVA

ADEMIR DOS SANTOS AYRES; Processo 2ª Instância Nº 2005.01.007241-7 - Recurso em Sentido Estrito (FO); Procedimento Investigatório Nº 000052/04- 1a AUD 3a CJM

2005.01.049710-6

Número do Feito:: 2005.01.049710-6
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Relator(a) do Acordão:: MARCUS HERNDL
Revisor(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 12/09/2005 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/06/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049710-2, REFERENTES AO MAJ EX CESAR AUGUSTO GARRITANO FERREIRA. ADVOGADO: DR. MARCELO BARROS DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO INTERPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, CONDENAR O MAJ EX CESAR AUGUSTO GARRITANO FERREIRA À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 312, CONVERTIDA EM PRISÃO, NA FORMA DO ART. 59, AMBOS DO CPM, CONCEDENDO-LHE O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NO ART. 626 DO CPPM, EXCLUÍDA SUA ALÍNEA "A", DELEGANDO-SE À JUÍZA-AUDITORA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM A PRESIDÊNCIA DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, "EX VI" DO ART. 611 DO CPPM. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR), JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS (REVISOR), CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE REJEITAVAM OS EMBARGOS, MANTENDO INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO EMBARGADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO MARCUS HERNDL. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: CESAR AUGUSTO GARRITANO FERREIRA
Advogado:: MARCELO BARROS DA SILVA

CESAR AUGUSTO GARRITANO FERREIRA; Processo 2ª Instância Nº 2004.01.049710-2 - Apelação (FO); Procedimento Investigatório Nº 000026/01- 4a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00028/02-3- 4a AUD 1a CJM

0000001-12.2003.7.02.0202

Número do Feito:: 0000001-12.2003.7.02.0202
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 29/08/2005 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/04/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049721-8, REFERENTES AO CIVIL ALANDOALDO DOS SANTOS FERREIRA. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, CONDENAR O CIVIL ALANDOALDO DOS SANTOS FERREIRA À PENA DE 30 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 242, § 3º, C/C O ART. 30, INCISO II E PARTE FINAL DO PARÁGRAFO ÚNICO, TUDO DO CPM, MANTIDO O REGIME FECHADO PARA O CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA, NOS TEMOS DO ART. 33, § 1º, ALÍNEA "A", E § 2º, ALÍNEA "A", C/C O ART. 34, TODOS DO CP. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (REVISOR) ACOLHIA PARCIALMENTE OS EMBARGOS INFRINGENTES PARA, CASSANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, INCURSIONAR O CIVIL ALANDOALDO DOS SANTOS FERREIRA NO ART. 242, § 3º, C/C O ART. 30, INCISO II, AMBOS DO CPM, CONCEDENDO "HABEAS CORPUS" DE OFÍCIO PARA CORRIGIR A PENA APLICADA PARA 20 ANOS DE RECLUSÃO, MANTIDAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO ACÓRDÃO. O MINISTRO MARCUS HERNDL REJEITAVA OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO A CONDENAÇÃO DO EMBARGADO EM 22 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 242, § 3º C/C O ART. 30, INCISO II, AMBOS DO CPM. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS REJEITAVAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO EMBARGADO. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (REVISOR) FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: ALANDOALDO DOS SANTOS FERREIRA
Advogado:: BENEDITO GOMES FERREIRA

ALANDOALDO DOS SANTOS FERREIRA; Ação Penal Nº 0000001-12.2003.7.02.0202 (00006/03-2) - 2a AUD 2a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000001-12.2003.7.02.0202 (000012/03) - 2a AUD 2a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000001-12.2003.7.02.0202 (2004.01.049721-8) - Apelação (FO) (1)

2005.01.049615-0

Número do Feito:: 2005.01.049615-0
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 22/04/2005 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): MAURÍCIO MUNIZ, CIVIL.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/02/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049615-7. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO EMBARGADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MAURÍCIO MUNIZ
Advogado:: BENEDITO GOMES FERREIRA

MAURÍCIO MUNIZ; Procedimento Investigatório Nº 000006/01- 2a AUD 2a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2004.01.049615-7 - Apelação (FO); Ação Penal Nº 00007/02-0- 2a AUD 2a CJM

0000008-09.2004.7.11.0011

Número do Feito:: 0000008-09.2004.7.11.0011
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 11/04/2005 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): CLÁUDIO HONÓRIO DE PAULA, EX-MAJ AER.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/02/2005, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2005.01.007232-8. ADVOGADOS: DRS. LUIZ GUSTAVO LIMA VIEIRA E CRISTIENE DO NASCIMENTO LEITE.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS, PARA CONFIRMAR O ACÓRDÃO EMBARGADO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, REFORMANDO O V. ACÓRDÃO EMBARGADO, DECLARAR A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA COMUM. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA.
Envolvido:: CLÁUDIO HONÓRIO DE PAULA
Advogado:: CRISTIENE DO NASCIMENTO LEITE

CLÁUDIO HONÓRIO DE PAULA; LUIZ GUSTAVO LIMA VIEIRA

CLÁUDIO HONÓRIO DE PAULA; Procedimento Investigatório Nº 0000008-09.2004.7.11.0011 (003689/04) - AUDITORIA DA 11a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000008-09.2004.7.11.0011 (2005.01.007232-8) - Recurso em Sentido Estrito (FO)

0000044-13.2002.7.01.0201

Número do Feito:: 0000044-13.2002.7.01.0201
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Revisor(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 22/03/2005 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): DANIEL JEAN SILVA DOS SANTOS E JOSÉ CARLOS DA SILVA, CBS MAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/12/2004, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049623-8. ADVOGADOS: DRS. AMÉLIA GOMES KIFFER E ALDO GOMES DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO EMBARGADO. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIA OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O V. ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ABSOLVER OS EMBARGANTES COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "E" DO CPPM. OS MINISTROS MARCUS HERNDL E FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: DANIEL JEAN SILVA DOS SANTOS; JOSÉ CARLOS DA SILVA
Advogado:: ALDO GOMES DA SILVA

JOSÉ CARLOS DA SILVA

DANIEL JEAN SILVA DOS SANTOS; AMELIA GOMES KIFFER

JOSÉ CARLOS DA SILVA; Processo 2ª Instância Nº 0000044-13.2002.7.01.0201 (2004.01.049623-8) - Apelação (FO); Ação Penal Nº 0000044-13.2002.7.01.0201 (00021/03-0) - 2a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000044-13.2002.7.01.0201 (000096/02) - 2a AUD 1a CJM

2004.01.007130-3

Número do Feito:: 2004.01.007130-3
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Revisor(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 01/06/2004 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): ÁLVARO JOSÉ DA FONSECA COSTA, CF, E FERNANDO GOMES FRANCISCO, CT; DOUGLAS GONÇALVES CRUZ, ROBERTO BRANDÃO DE PAULA E JOSÉ CARLOS CORRÊA DE SÁ LEITÃO, CIVIS.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/03/2004, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2003.01.007130-5. ADVOGADOS: DRS. EDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES, HERVAL BAZÍLIO, PAULO ROBERTO RIGUETE GARCÊZ, SAULO BONOTTO CABRAL, MÁRIO CESAR MACHADO MONTEIRO, ERIKA PEDRINHA GUIMARÃES, JOSILENE MACHADO DIAS, ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA E CLÁUDIO TEIXEIRA DA SILVA.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 72ª SESSÃO, EM 09/11/2004, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS (REVISOR), OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO ACOLHIAM OS PRESENTES EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, RESTABELECER A DECISÃO "A QUO" QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA OS EMBARGANTES, CONCEDENDO, AINDA, "HABEAS CORPUS" DE OFÍCIO, "EX VI" DO ART. 470, C/C O ART. 467, ALÍNEA "C", AMBOS DO CPPM, AOS CF CLÁUDIO STUMPF BENTO, CC VAGNER CRUZ CARLOS, E CT FERNANDO GOMES FRANCISCO, ASSIM COMO AOS CIVIS ANTÔNIO AUGUSTO PINHEIRO DA COSTA, MÁRCIA PINHEIRO DE SÁ, MÁRCIO GONÇALVES CRUZ, FLÁVIO SANT'ANNA DE HOLLANDA CUNHA E RITA DE CÁSSIA GÓES DE HOLLANDA CUNHA, EM FACE DAS DENÚNCIAS DE QUE FORAM ALVO. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: ANTÔNIO AUGUSTO PINHEIRO DA COSTA; DOUGLAS GONÇALVES CRUZ; FERNANDO GOMES FRANCISCO; JOSÉ CARLOS CORRÊA DE SÁ LEITÃO; MÁRCIA PINHEIRO DE SÁ; ROBERTO BRANDÃO DE PAULA; ÁLVARO JOSÉ DA FONSECA COSTA
Advogado:: ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA

ÁLVARO JOSÉ DA FONSECA COSTA; CLÁUDIO TEIXEIRA DA SILVA

ÁLVARO JOSÉ DA FONSECA COSTA; EDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES

ROBERTO BRANDÃO DE PAULA

JOSÉ CARLOS CORRÊA DE SÁ LEITÃO; ERIKA PEDRINHA GUIMARÃES

ÁLVARO JOSÉ DA FONSECA COSTA; HERVAL BAZÍLIO

FERNANDO GOMES FRANCISCO; JOSILENE MACHADO DIAS

ÁLVARO JOSÉ DA FONSECA COSTA; MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO

ÁLVARO JOSÉ DA FONSECA COSTA; PASCOAL DOS SANTOS CIRILO

MÁRCIA PINHEIRO DE SÁ

ANTÔNIO AUGUSTO PINHEIRO DA COSTA; PAULO ROBERTO RIGUETE GARCÊZ

FERNANDO GOMES FRANCISCO; SAULO BONOTTO CABRAL

DOUGLAS GONÇALVES CRUZ; Processo 2ª Instância Nº 2003.01.007130-5 - Recurso em Sentido Estrito (FO); Ação Penal Nº 0000012-96.2002.7.01.0301 (00048/03-4) - 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000012-96.2002.7.01.0301 (000020/02) - 3a AUD 1a CJM

2003.01.007117-6

Número do Feito:: 2003.01.007117-6
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Revisor(a):: MAX HOERTEL
Data de Autuação:: 15/12/2003 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): ALDENOR GOMES DOS REIS FILHO E ROSIVALDO DE SOUZA SÁ, CIVIS.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/10/2003, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2003.01.007117-8. ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELO REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO EMBARGADO, DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS CIVIS ALDENOR GOMES DOS REIS FILHO E ROSIVALDO DE SOUZA SÁ. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ALDENOR GOMES DOS REIS FILHO; ROSIVALDO DE SOUZA SÁ
Advogado:: ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

ALDENOR GOMES DOS REIS FILHO

ROSIVALDO DE SOUZA SÁ; Procedimento Investigatório Nº 000033/03- AUDITORIA DA 12a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2003.01.007117-8 - Recurso em Sentido Estrito (FO); Ação Penal Nº 00019/03-0- AUDITORIA DA 12a CJM

2003.01.007076-5

Número do Feito:: 2003.01.007076-5
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Relator(a) do Acordão:: EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Revisor(a):: EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Data de Autuação:: 25/06/2003 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): RONALDO LÉLIO CHERMAN, CMG RRM.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/04/2003, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2003.01.007076-7. ADVOGADA: DRª MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA, MANTENDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, JOSÉ JULIO PEDROSA, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, DESCONSTITUINDO O ACÓRDÃO PROFERIDO NO RECURSO CRIMINAL Nº 2003.01.007076-7, MANTER A DECISÃO QUE REJEITOU A DENÚNCIA CONTRA O CMG RRM RONALDO LÉLIO CHERMAN, QUE O INCURSIONA NO ART. 251 DO CPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA (REVISOR). O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR. RONALDO LÉLIO CHERMAN, PELA DEFESA, E O DR. NELSON LUIZ ARRUDA SENRA, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: RONALDO LÉLIO CHERMAN
Advogado:: MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI

RONALDO LÉLIO CHERMAN; Procedimento Investigatório Nº 000108/02- 3a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2003.01.007076-7 - Recurso em Sentido Estrito (FO)

2003.01.007064-1

Número do Feito:: 2003.01.007064-1
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:: 04/06/2003 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/05/2003, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2003.01.007064-3. ADVOGADO: DR. JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO, POR CONSEQÜÊNCIA, O VENERANDO ACÓRDÃO RECORRIDO. OS MINISTROS HENRIQUE MARINI E SOUZA (REVISOR), MAX HOERTEL E VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, DESCONSTITUIR EM PARTE A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM DE 30/10/2002, E RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CIVIL UBIRATAN MARQUES DA SILVA TÃO SOMENTE COM RELAÇÃO AO CRIME DO ART. 311 DO CPM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: UBIRATAN MARQUES DA SILVA
Advogado:: JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO

UBIRATAN MARQUES DA SILVA; Processo 2ª Instância Nº 2003.01.007064-3 - Recurso em Sentido Estrito (FO); Procedimento Investigatório Nº 000102/02- 3a AUD 1a CJM

2003.01.007039-0

Número do Feito:: 2003.01.007039-0
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MAX HOERTEL
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 25/04/2003 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): WALLACE DA SILVA ALBUQUERQUE, CIVIL.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 20/03/2003, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2002.01.007039-2. ADVOGADA: DRª. LUCIA MARIA LOBO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (REVISOR), JOSÉ JULIO PEDROSA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO ACOLHIAM OS PRESENTES EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO NO RECURSO CRIMINAL Nº 2002.01.007039-2/RJ DA LAVRA DO EXMO. SR. MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: WALLACE DA SILVA ALBUQUERQUE
Advogado:: LUCIA MARIA LOBO

WALLACE DA SILVA ALBUQUERQUE; Procedimento Investigatório Nº 000011/02- 1a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2002.01.007039-2 - Recurso em Sentido Estrito (FO)

2003.01.007048-0

Número do Feito:: 2003.01.007048-0
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Relator(a) do Acordão:: JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:: 22/04/2003 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): MILTON PASSOS ARAÚJO FILHO, 2º SGT EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/02/2003, PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2002.01.007048-1. ADVOGADA: DRª. JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 42ª SESSÃO, EM 26/06/2003, APÓS A REJEIÇÃO, POR UNANIMIDADE, DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR E O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO IMPUGNADO, RESTABELECER A DECISÃO QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O 2º SGT EX MILTON PASSOS ARAÚJO FILHO, COMO INCURSO NO ART. 262, C/C O ART. 266, AMBOS DO CPM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR), JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA (REVISOR), EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA, HENRIQUE MARINI E SOUZA, MAX HOERTEL E VALDESIO GUILHERME DE FIGUEREDO REJEITAVAM OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA CONFIRMAR O V. ACÓRDÃO EMBARGADO. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: MILTON PASSOS ARAÚJO FILHO
Advogado:: JANETE ZDANOWSKI RICCI

MILTON PASSOS ARAÚJO FILHO; Procedimento Investigatório Nº 000091/02- 1a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2002.01.007048-1 - Recurso em Sentido Estrito (FO)

2003.01.007044-7

Número do Feito:: 2003.01.007044-7
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Relator(a) do Acordão:: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Revisor(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 02/04/2003 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): FÁBIO HYGINO, 3º SGT. EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/02/2003, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2002.01.007044-9. ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR), MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO (REVISOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, JOSÉ JULIO PEDROSA E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES ACOLHIAM O RECURSO PARA, CASSANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, RESTABELECER A DECISÃO QUE REJEITOU A DENÚNCIA CONTRA O 3º SGT. EX. FÁBIO HYGINO, POR INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO E PELA NULIDADE. O MINISTRO MARCUS HERNDL ACOLHIA OS EMBARGOS PARA CASSAR O ACÓRDÃO RECORRIDO PELA NULIDADE, MANTENDO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO E DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO "A QUO" PARA QUE A DENÚNCIA FOSSE ANALISADA À LUZ DO ART. 77 DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR. ARIOSVALDO DE GÓIS COSTA HOMEM, PELA DEFESA, E O DR. CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: FÁBIO HYGINO
Advogado:: ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

FÁBIO HYGINO; Processo 2ª Instância Nº 2002.01.007044-9 - Recurso em Sentido Estrito (FO); Procedimento Investigatório Nº 000014/02- 2a AUD 3a CJM

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