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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Situação = REMETIDO PARA AUDITORIA

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EMBARGOS (FO) Nº 2006.01.001895-0 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.001895-0
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
06/02/2006 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 02/06/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 2005.01.001895-9, REFERENTES AOS CIVIS LUCILEIDE SALVINO DO NASCIMENTO SILVA E EDVALDO FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, VISTO SEREM INCABÍVEIS, NA FORMA DO ART. 119, INCISO I DO RISTM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ COÊLHO FERREIRA, FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE, RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
EDVALDO FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR
LUCILEIDE SALVINO DO NASCIMENTO SILVA
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EMBARGOS (FO) Nº 2005.01.007224-5 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.007224-5
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
24/06/2005 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
EMBARGANTE(S): JAMES NUNES PEREIRA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/03/2005, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2004.01.007224-7. ADVOGADA: DRª JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO O ACÓRDÃO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (REVISOR) E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES ACOLHIAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, REFORMAR O V. ACÓRDÃO EMBARGADO, E RESTABELECER A DECISÃO DO JUIZ-AUDITOR DA 5ª CJM, DE 15/09/2004, PROFERIDA NO APF Nº 49/04, QUE DEIXOU DE RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SD EX JAMES NUNES PEREIRA, COMO INCURSO NO ART. 290, "CAPUT" DO CPM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JAMES NUNES PEREIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
JAMES NUNES PEREIRA
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EMBARGOS (FO) Nº 2002.01.001810-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.001810-1
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):
EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Data de Autuação:
25/07/2002 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/06/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 2001.01.001810-0/SP, REFERENTES AO 3º SGT AER REGINALDO WENDHAUSEN FRAGA.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR NÃO ADMITIU OS PRESENTES EMBARGOS, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL.
Partes
Envolvido:
REGINALDO WENDHAUSEN FRAGA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
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