EMBARGOS (FO) Nº 0000003-44.2006.7.03.0203 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000003-44.2006.7.03.0203
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Revisor(a):
- WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
- Data de Autuação:
- 08/08/2008 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/11/2007, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2006.01.007375-8.
ADVOGADOS: DRS. ROBSON DE SOUZA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO, E CÉLIO MEIRELES FRAZÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA MANTER INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH PROFERIDO NO RECURSO CRIMINAL Nº 2006.01.007375-8/RS.
Partes
- Envolvido:
- GIOVANE RODRIGUES ORTIZ

- ROBERTO MOURA DE ALMEIDA

Representantes
- Advogado:
-
CÉLIO MEIRELES FRAZÃO
ROBERTO MOURA DE ALMEIDA
-
ROBSON DE SOUZA
GIOVANE RODRIGUES ORTIZ
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