EMBARGOS (FO) Nº 2007.01.007420-5 - PE
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2007.01.007420-5
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
- Relator(a) do Acordão:
- WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
- Revisor(a):
- WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
- Data de Autuação:
- 25/06/2007 00:00:00
- Situação:
- JULGADO PELO PLENÁRIO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): DANIEL PEDRO DA SILVA, EX-SD AER.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/03/2007, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2007.01.007420-7.
ADVOGADA: DRA. VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE EMBARGOS SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR. E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR) E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, CASSANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, RESTABELECER A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O EX-SD AER DANIEL PEDRO DA SILVA. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS (REVISOR). O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- DANIEL PEDRO DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM
DANIEL PEDRO DA SILVA
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