Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

0000077-02.2008.7.11.0011

Número do Feito:: 0000077-02.2008.7.11.0011
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 01/12/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): YGOR YURI MORAIS BEZERRA OU IGOR YURI MORAIS BEZERRA, EX-SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/09/2009, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2009.01.051362-0. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO.
Envolvido:: IGOR YURI MORAIS BEZERRA; YGOR YURI MORAIS BEZERRA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

IGOR YURI MORAIS BEZERRA

YGOR YURI MORAIS BEZERRA; Ação Penal Nº 0000077-02.2008.7.11.0011 (00048/08-5) - AUDITORIA DA 11a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000077-02.2008.7.11.0011 (004428/08) - AUDITORIA DA 11a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000077-02.2008.7.11.0011 (2009.01.051362-0) - Apelação (FO)

0000038-73.2006.7.11.0011

Número do Feito:: 0000038-73.2006.7.11.0011
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 01/12/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): MAYCON MEDRADO BUENO, EX-SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 02/06/2009, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2007.01.050655-1. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO (RELATOR), ACOLHEU A PRELIMINAR ARGUIDA PELA DEFESA E DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO EX-SD EX MAYCON MEDRADO BUENO, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM BASE NO ART. 123, INCISO IV, C/C OS ARTS. 125, INCISO VI, E 129, TODOS DO CPM.
Envolvido:: MAYCON MEDRADO BUENO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

MAYCON MEDRADO BUENO; Ação Penal Nº 0000038-73.2006.7.11.0011 (00044/06-3) - AUDITORIA DA 11a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000038-73.2006.7.11.0011 (2007.01.050655-1) - Apelação (FO); Procedimento Investigatório Nº 0000038-73.2006.7.11.0011 (003997/06) - AUDITORIA DA 11a CJM

0000011-93.2007.7.03.0103

Número do Feito:: 0000011-93.2007.7.03.0103
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 25/11/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): ANTONIO CARLOS FRANQUELINO DA COSTA SILVA, EX-SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/09/2009, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2008.01.051041-9. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ANTONIO CARLOS FRANQUELINO DA COSTA SILVA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ANTONIO CARLOS FRANQUELINO DA COSTA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 0000011-93.2007.7.03.0103 (000054/07) - 1a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 0000011-93.2007.7.03.0103 (00023/07-3) - 1a AUD 3a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000011-93.2007.7.03.0103 (2008.01.051041-9) - Apelação (FO)

0000008-43.2007.7.00.0000

Número do Feito:: 0000008-43.2007.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 25/11/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): PAULO NELSON LIMA LOUREIRO, CAP EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/09/2009, LAVRADO NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE COM O OFICIALATO Nº 2007.01.000054-7. ADVOGADA: DRA. MARINA DAS GRAÇAS PAULA ARAÚJO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE NULIDADE DO JULGADO OPOSTOS PELO CAP EX PAULO NELSON LIMA LOUREIRO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE VÍCIO PREJUDICIAL AO EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA E, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, PARA MANTER NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO PROFERIDO NA REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE COM O OFICIALATO Nº 2007.01.0000054-7, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA A ADVOGADA DA DEFESA, DRA. MARINA DAS GRAÇAS PAULA ARAÚJO, E O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. JOSÉ GARCIA DE FREITAS JUNIOR. O PRESIDENTE DEFERIU REQUERIMENTO DA DEFESA PARA QUE SEJA FORNECIDA, PELA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, CÓPIA EM CD DO PRESENTE JULGAMENTO.
Envolvido:: PAULO NELSON LIMA LOUREIRO
Advogado:: MARINA DAS GRAÇAS DE PAULA ARAUJO

PAULO NELSON LIMA LOUREIRO; Processo 2ª Instância Nº 0000008-43.2007.7.00.0000 (2007.01.000054-7) - Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade

0000010-35.2005.7.08.0008

Número do Feito:: 0000010-35.2005.7.08.0008
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 23/11/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): ELIÚDE BARBOSA GOMES, 2º TEN AER.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/06/2009, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2009.01.051276-4. ADVOGADO: DR. GERALDO RODRIGUES PRADO JUNIOR.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS (RELATOR), ACOLHEU A PRELIMINAR ARGUIDA PELA DEFESA DO 2º TEN AER ELIUDE BARBOSA GOMES E PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR E DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO EMBARGANTE, PELO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 123, INCISO IV, C/C O ART. 125, INCISO VII, TUDO DO CÓDIGO PENAL MILITAR. E, POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL NA FORMA DO ART. 515 DO CPPM, ESTENDEU OS EFEITOS DESTA DECISÃO AO ACUSADO 3º SGT AER JOSÉ MARIA DE JESUS FREIRE, EM RELAÇÃO AO CRIME DE DESRESPEITO À SUPERIOR, TIPIFICADO NO ART. 160, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL MILITAR, E DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, PELO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 123, INCISO IV, § 1º, C/C O ART. 125, INCISO VII, 133, TODOS DO MESMO "CODEX". O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ELIÚDE BARBOSA GOMES
Advogado:: GERALDO RODRIGUES PRADO JUNIOR

ELIÚDE BARBOSA GOMES; Processo 2ª Instância Nº 0000010-35.2005.7.08.0008 (2009.01.051276-4) - Apelação (FO); Procedimento Investigatório Nº 0000010-35.2005.7.08.0008 (000064/05) - AUDITORIA DA 8a CJM; Ação Penal Nº 0000010-35.2005.7.08.0008 (00008/06-1) - AUDITORIA DA 8a CJM

0000120-38.2010.7.01.0401

Número do Feito:: 0000120-38.2010.7.01.0401
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 19/11/2009 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): VITOR RAMOS MARQUES, SD AER.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/04/2009, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2008.01.007602-1. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR) ACOLHIA OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, PROFERIDA NO ACÓRDÃO DO RECURSO CRIMINAL Nº 2008.01.007602 -1 (0000120-38.2010.7.01.0401) E FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: VITOR RAMOS MARQUES
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

VITOR RAMOS MARQUES; Processo 2ª Instância Nº 0000120-38.2010.7.01.0401 (2008.01.007602-1) - Recurso em Sentido Estrito (FO)

0000030-48.2007.7.05.0005

Número do Feito:: 0000030-48.2007.7.05.0005
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 18/11/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): TIAGO PROCÓPIO, SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 08/09/2009, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2008.01.051205-5. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: TIAGO PROCÓPIO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

TIAGO PROCÓPIO; Procedimento Investigatório Nº 0000030-48.2007.7.05.0005 (000107/07) - AUDITORIA DA 5a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000030-48.2007.7.05.0005 (2008.01.051205-5) - Apelação (FO); Ação Penal Nº 0000030-48.2007.7.05.0005 (00018/08-9) - AUDITORIA DA 5a CJM

0000057-90.2008.7.01.0301

Número do Feito:: 0000057-90.2008.7.01.0301
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 18/11/2009 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): FLAVIO SOUZA DOS SANTOS VAZ SARDINHA, 1º TEN MAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17/03/2009, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2009.01.007617-0. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO, INTEGRALMENTE, O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, PRESERVANDO-SE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Envolvido:: FLAVIO SOUZA DOS SANTOS VAZ SARDINHA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

FLAVIO SOUZA DOS SANTOS VAZ SARDINHA; Processo 2ª Instância Nº 0000057-90.2008.7.01.0301 (2009.01.007617-0) - Recurso em Sentido Estrito (FO); Ação Penal Nº 0000057-90.2008.7.01.0301 (00065/08-7) - 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000057-90.2008.7.01.0301 (000114/08) - 3a AUD 1a CJM

0000004-31.2002.7.01.0201

Número do Feito:: 0000004-31.2002.7.01.0201
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Relator(a) do Acordão:: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 18/11/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): CESAR AUGUSTO PENA, CIVIL.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/08/2009, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2008.01.050983-6. ADVOGADO: DR. ARTUR SOUZA RAMOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR. NO MÉRITO, POR MAIORIA, ACOLHEU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, PARA, NOS TERMOS DA DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 0000004-31.2002.7.01.0201, CONDENAR O RÉU CESAR AUGUSTO PENA COMO INCURSO NO ART. 240, § 5°, DO CPM, POR DESCLASSIFICAÇÃO, IMPONDO-LHE A PENA DE 02 ANOS DE RECLUSÃO, COM O BENEFICIO DO "SURSIS", PELO PRAZO DE 02 ANOS, "EX VI" DO ART. 606 DO CPPM, SOB AS CONDIÇÕES PREVISTAS NO ACÓRDÃO. OS MINISTROS RENALDO QUINTAS MAGIOLI (RELATOR), ALVARO LUIZ PINTO E FERNANDO SÉRGIO GALVÃO REJEITAVAM OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. RELATORA PARA ACÓRDÃO MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA). O MINISTRO RENALDO QUINTAS MAGIOLI (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS E JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: CESAR AUGUSTO PENA
Advogado:: ARTUR SOUZA RAMOS

CESAR AUGUSTO PENA; Ação Penal Nº 0000004-31.2002.7.01.0201 (00066/06-9) - 2a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000004-31.2002.7.01.0201 (000016/02) - 2a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000004-31.2002.7.01.0201 (2008.01.050983-6) - Apelação (FO)

0000035-03.2006.7.01.0301

Número do Feito:: 0000035-03.2006.7.01.0301
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 17/11/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): JOSÉ FRANCISCO NETO, CIVIL.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/04/2009, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2008.01.051163-6. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS, O R. ACÓRDÃO RECORRIDO.
Envolvido:: JOSÉ FRANCISCO NETO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

JOSÉ FRANCISCO NETO; Ação Penal Nº 0000035-03.2006.7.01.0301 (00011/08-4) - 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000035-03.2006.7.01.0301 (000119/06) - 3a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000035-03.2006.7.01.0301 (2008.01.051163-6) - Apelação (FO)

0000001-98.2008.7.07.0007

Número do Feito:: 0000001-98.2008.7.07.0007
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 12/11/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): DIEGO AUGUSTO SALES CAMPELO, SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/06/2009, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2009.01.051336-1. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Envolvido:: DIEGO AUGUSTO SALES CAMPELO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

DIEGO AUGUSTO SALES CAMPELO; Processo 2ª Instância Nº 0000001-98.2008.7.07.0007 (2009.01.051336-1) - Apelação (FO); Procedimento Investigatório Nº 0000001-98.2008.7.07.0007 (000009/08) - AUDITORIA DA 7a CJM; Ação Penal Nº 0000001-98.2008.7.07.0007 (00001/08-5) - AUDITORIA DA 7a CJM

0000006-82.2009.7.03.0303

Número do Feito:: 0000006-82.2009.7.03.0303
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 04/11/2009 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): NELSON LEMOS DE MOURA, SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/05/2009, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2009.01.007624-2. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO, ALVARO LUIZ PINTO E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, PROFERIDA NO RECURSO CRIMINAL Nº 2009.01.007624-2 - (0000006-82.2009.7.03.0303). A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: NELSON LEMOS DE MOURA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

NELSON LEMOS DE MOURA; Procedimento Investigatório Nº 0000006-82.2009.7.03.0303 (000011/09) - 3a AUD 3a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000006-82.2009.7.03.0303 (2009.01.007624-2) - Recurso em Sentido Estrito (FO)