Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Outubro/2009

1 - 7 de 7
EMBARGOS (FO) Nº 0000014-68.2006.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000014-68.2006.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Revisor(a):
SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:
29/10/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FELIPE GADELHA DA SILVA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/08/2009, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2007.01.050811-2. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO INCÓLUME O R. ACÓRDÃO HOSTILIZADO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIA OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DE SUA LAVRA PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 0000014-68.2006.7.07.0007 (2007.01.050811-2). O MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
FELIPE GADELHA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FELIPE GADELHA DA SILVA
Feitos Relacionados

EMBARGOS (FO) Nº 0000005-39.2005.7.03.0303 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-39.2005.7.03.0303
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:
29/10/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOÃO BATISTA DOS SANTOS, TEN CEL AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/04/2009, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2007.01.050606-3. ADVOGADO: DR. ROBERTO FAZOLINO BARROSO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA), DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO TEN CEL AER JOÃO BATISTA DOS SANTOS, PELO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA INTERCORRENTE, PELA PENA EM CONCRETO, COM FUNDAMENTO NO ART. 123, INCISO IV, C/C O ART. 125, INCISO VI, DO CÓDIGO PENAL MILITAR. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
JOÃO BATISTA DOS SANTOSTENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ROBERTO FAZOLINO BARROSO
JOÃO BATISTA DOS SANTOS
Feitos Relacionados

EMBARGOS (FO) Nº 0000013-93.2007.7.02.0102 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-93.2007.7.02.0102
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
22/10/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E WANDERSON PIVA VICENTE DE SOUZA, EX-SDS EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/06/2009, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2008.01.051136-9. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, PARA MANTER ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO.
Partes
Envolvido:
BRUNO FELIPE DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
WANDERSON PIVA VICENTE DE SOUZA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WANDERSON PIVA VICENTE DE SOUZA
BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA
Feitos Relacionados

EMBARGOS (FO) Nº 0000011-23.2006.7.10.0010 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000011-23.2006.7.10.0010
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
22/10/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): DAVI PAULA DE SOUZA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17/03/2009, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2007.01.050643-8. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES (RELATOR) ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA, PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO EX-SD EX DAVI PAULA DE SOUZA, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, "EX VI" DO DISPOSTO NO ART. 123, INCISO IV, C/C OS ARTS. 125, INCISO VI, E 129, TUDO DO CPM. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
DAVI PAULA DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DAVI PAULA DE SOUZA
Feitos Relacionados

EMBARGOS (FO) Nº 0000001-65.1989.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-65.1989.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Relator(a) do Acordão:
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
21/10/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARCO ANTONIO VILELA, 1º SGT MAR, REVEL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/10/1993, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 1993.01.047021-2. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR), ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME PREVISTO NO ART. 205 DO CPM, IMPUTADO AO 1º SGT MAR MARCO ANTONIO VILELA, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 123, INCISO IV, C/C OS ARTS. 125, INCISO II, 126, §1º, ALÍNEA "A", TODOS DO CPM, CONTRA O VOTO DO MINISTRO RENALDO QUINTAS MAGIOLI (RELATOR) QUE A REJEITAVA. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR). O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
MARCO ANTONIO VILELA1º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARCO ANTONIO VILELA
Feitos Relacionados

EMBARGOS (FO) (2) Nº 0000001-12.2003.7.02.0202 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-12.2003.7.02.0202
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
14/10/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ALANDOALDO DOS SANTOS FERREIRA, CIVIL, PRESO.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/04/2009, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2008.02.049721-8. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 30, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO PENAL MILITAR, CONTRA O VOTO DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA QUE A ACOLHIA, POR ENTENDER QUE OCORREU AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, CONSOANTE O ART. 5º, INCISO XXXIX E ARTS. 1º, INCISO III, 3º, INCISO I, 5º, "CAPUT" E INCISOS II, XXXV E LIV, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIA OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DE SUA LAVRA PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 2008.02.049721-8/SP (0000001-12.2003.7.02.0202). O MINISTRO-PRESIDENTE, NA FORMA DO ART. 67, INCISO I, DO RISTM, PROFERIU VOTO REJEITANDO A PRELIMINAR ARGUIDA.
Partes
Envolvido:
ALANDOALDO DOS SANTOS FERREIRA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALANDOALDO DOS SANTOS FERREIRA
Feitos Relacionados

EMBARGOS (FO) Nº 0000004-43.2003.7.03.0103 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-43.2003.7.03.0103
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
06/10/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LELIANE DA SILVA BRUM, ARLINDO RODZINSKI E JOSÉ FERNANDO RODZINSKI, CIVIS.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/03/2009, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2008.01.051099-0. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ACOLHIA OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DE SUA LAVRA PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 2008.01.051099-0. OS MINISTROS SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ARLINDO RODZINSKI
JOSE FERNANDO RODZINSKI
LELIANE DA SILVA BRUM
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOSE FERNANDO RODZINSKI
LELIANE DA SILVA BRUM
ARLINDO RODZINSKI
Feitos Relacionados