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EMBARGOS (FO) Nº 0000004-12.2008.7.01.0301 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-12.2008.7.01.0301
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
23/07/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): BRUNO DE ALMEIDA MATIAS, EX-1º TEN TEMP EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/02/2009, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2008.01.051192-0. ADVOGADO: DR. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, DECLAROU, DE OFÍCIO, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO CRIME IMPUTADO AO EX-1° TEN TEMP EX BRUNO DE ALMEIDA MATIAS, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA SUPERVENIENTE AO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO, COM FULCRO NO ART. 123, INCISO IV, C/C O ART. 125, INCISO VII E SEU § 1°, E ART. 133, TUDO DO CPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
BRUNO DE ALMEIDA MATIAS
Representantes
Advogado:
EDIR DA SILVA FIGUEIREDO
BRUNO DE ALMEIDA MATIAS
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EMBARGOS (FO) Nº 0000007-27.2005.7.03.0103 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-27.2005.7.03.0103
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
13/07/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MONTGOMERY OLIVEIRA CAMARGO, ST EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 11/03/2009, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2008.01.050975-5. ADVOGADO: DR. AGOSTINHO DE JESUS PINTO DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE NULIDADE E INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MONTGOMERY OLIVEIRA CAMARGOSUBTENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
AGOSTINHO DE JESUS PINTO DA SILVA
MONTGOMERY OLIVEIRA CAMARGO
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EMBARGOS (FO) Nº 0000003-43.2005.7.08.0008 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-43.2005.7.08.0008
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
07/07/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ALMIR MONTEIRO DA SILVA, EX-CAP EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/04/2009, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2007.01.050778-7. ADVOGADO: DR. MAURÍCIO SILVA PEREIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIA OS EMBARGOS DEFENSIVOS PARA FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DE SUA LAVRA PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 2007.01.050778-7 (0000003-43.2005.7.08.0008).
Partes
Envolvido:
ALMIR MONTEIRO DA SILVACAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MAURÍCIO SILVA PEREIRA
ALMIR MONTEIRO DA SILVA
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EMBARGOS (FO) Nº 0000003-73.2008.7.03.0203 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-73.2008.7.03.0203
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
07/07/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ABENER SOUZA DA LUZ NETO, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/03/2009, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2008.01.051166-0. ADVOGADA: DRA. LILIANE PEREIRA MOREIRA, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA), JOSÉ COÊLHO FERREIRA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 0000003-73.2008.7.03.0203. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA) FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
ABENER SOUZA DA LUZ NETOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LILIANE PEREIRA MOREIRA
ABENER SOUZA DA LUZ NETO
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EMBARGOS (FO) Nº 0000006-73.2007.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000006-73.2007.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Relator(a) do Acordão:
SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Revisor(a):
SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:
07/07/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO LIMA, 3º SGT REFM MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/08/2008, LAVRADO NOS AUTOS DO REVISÃO CRIMINAL Nº 2007.01.001318-7. ADVOGADOS: DRS. EIJI JHOANNES YAMASAKI E DAMIÃO GOMES TEIXEIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO (REVISOR), ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA REVISÃO CRIMINAL Nº 2007.01.001318-7. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR) REJEITAVA A PRELIMINAR E CONHECIA DOS EMBARGOS DEFENSIVOS. E, POR MAIORIA, O TRIBUNAL DEIXOU DE CONCEDER "HABEAS CORPUS", DE OFÍCIO, PARA ANULAR A SENTENÇA "A QUO", CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR) E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO QUE CONCEDIAM A ORDEM, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 467, ALÍNEA "I", 468, ALÍNEA "C" E 470, TODOS DO CPPM, PARA ANULAR A SENTENÇA "A QUO" QUE CONDENOU O 3º SGT. REFM MAR FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO LIMA COMO INCURSO NO ART. 315 DO CPM, COM BASE EM CÓPIA DE DOCUMENTO SEM AUTENTICIDADE. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO (REVISOR). O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA, O DR. EIJI JHOANNES YAMASIKI , PELA DEFESA, E O DR. ROBERTO COUTINHO, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO LIMA3º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
DAMIÃO GOMES TEIXEIRA
FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO LIMA
EIJI JHOANNES YAMASAKI
FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO LIMA
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EMBARGOS (FO) Nº 0000006-23.2008.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000006-23.2008.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
02/07/2009 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): JORGE CLEITON ALVES DA SILVA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17/02/2009, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2008.01.007539-4. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS, WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM OS EMBARGOS, PARA FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH PROFERIDO NO RECURSO CRIMINAL Nº 2008.01.007539-4 QUE RESTABELECIA A DECISÃO EXARADA PELA MM. JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 12/03/2008, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SD EX JORGE CLEITON ALVES DA SILVA.
Partes
Envolvido:
JORGE CLEITON ALVES DA SILVA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JORGE CLEITON ALVES DA SILVA
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