EMBARGOS (FO) Nº 0000002-88.2008.7.03.0203 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000002-88.2008.7.03.0203
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Revisor(a):
- JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 03/06/2009 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): ANDREWS DE SANTIS KARSBURG, SD EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/04/2009, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2008.01.051055-9.
ADVOGADA: DRA. LILIANE PEREIRA MOREIRA, DEFENSORA DATIVA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFESA, MANTENDO O ACÓRDÃO EM SUA INTEGRALIDADE. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM OS EMBARGOS, PARA FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO PROFERIDA PELA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, EXARADA NA APELAÇÃO Nº 2008.01.051055-9, QUE RESTABELECIA A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DE PRIMEIRO GRAU.
Partes
- Envolvido:
- ANDREWS DE SANTIS KARSBURG

Representantes
- Advogado:
-
LILIANE PEREIRA MOREIRA
ANDREWS DE SANTIS KARSBURG
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