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EMBARGOS (FO) Nº 0000025-18.2004.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000025-18.2004.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
01/06/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/03/2009, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2008.01.007560-2. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO O R. ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO E RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
JEFERSON PESSANHA FERREIRASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JEFERSON PESSANHA FERREIRA
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EMBARGOS (FO) Nº 0000047-98.2007.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000047-98.2007.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS MARTINS TORRES
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
01/06/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOSÉ EDUARDO FERREIRA DA SILVA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/11/2008, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2008.01.051091-5. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
Envolvido:
JOSÉ EDUARDO FERREIRA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOSÉ EDUARDO FERREIRA DA SILVA
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EMBARGOS (FO) Nº 0000027-69.2005.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000027-69.2005.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
27/05/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/02/2009, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2008.01.051064-8. ADVOGADO: DR. EDGARD JOSÉ RIBEIRO DE QUEIROZ.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO QUESTIONADO. O MINISTRO ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES ACOLHIA OS EMBARGOS DO "PARQUET" MILITAR PARA FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA, REVISOR DA APELAÇÃO Nº 2008.01.051064-8/RJ.
Partes
Envolvido:
ADELINO ANTÔNIO DA SILVA RIBEIRO JÚNIOR1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EDGARD JOSÉ RIBEIRO DE QUEIROZ
ADELINO ANTÔNIO DA SILVA RIBEIRO JÚNIOR
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EMBARGOS (FO) Nº 0000004-69.2004.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-69.2004.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Relator(a) do Acordão:
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:
27/05/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/12/2008, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2008.01.050897-0. ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, E DR. JOÃO GOMES PEREIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DO SANTOS, PROFERIDO NA APELAÇÃO 0000004-69.2004.7.11.0011, PARA CONDENAR, POR DESCLASSIFICAÇÃO, O CB AER JOSÉ ALEXANDRE ASSUNÇÃO ALVES E OS EX-SDS AER ALAN JESUS VARGAS E EDILSON PILOTO JUNIOR À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, CADA UM, TODOS COMO INCURSOS NO ART. 240, "CAPUT", DO CPM, CONCEDENDO-LHES O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, COM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ART. 626 DO CPPM, NO QUE COUBER, DESIGNANDO A JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 11ª CJM PARA PRESIDIR A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, "EX VI" DO ART. 611 DO MESMO "CODEX", FIXANDO O REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA, NOS TERMOS DO ART. 33, § 2°, ALÍNEA "C", DO CÓDIGO PENAL COMUM. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA), RENALDO QUINTAS MAGIOLI (REVISOR), FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES, RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA REJEITAVAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E MANTINHAM INALTERADO O ACÓRDÃO RECORRIDO. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA) FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
ALAN JESUS VARGAS
EDILSON PILOTO JÚNIOR
JOSÉ ALEXANDRE ASSUNÇÃO ALVESCABO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOÃO GOMES PEREIRA
JOSÉ ALEXANDRE ASSUNÇÃO ALVES
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EDILSON PILOTO JÚNIOR
ALAN JESUS VARGAS
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EMBARGOS (FO) Nº 0000014-11.2007.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000014-11.2007.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
26/05/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LUÍS ALBERTO DA SILVA LOPES, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/03/2009, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2007.01.050816-3. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO EMBARGADO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA OS EMBARGOS DEFENSIVOS PARA FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DE SUA LAVRA PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 2007.01.050816-3. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
LUÍS ALBERTO DA SILVA LOPESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUÍS ALBERTO DA SILVA LOPES
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EMBARGOS (FO) Nº 0000008-12.2005.7.03.0103 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000008-12.2005.7.03.0103
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Relator(a) do Acordão:
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
26/05/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LUIZ HENRIQUE DA SILVA GARRIDO, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 02/10/2008, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2007.01.050825-2. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA (RELATOR), JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR), SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO E RENALDO QUINTAS MAGIOLI QUE CONHECIAM DOS EMBARGOS. RELATOR PARA O ACÓRDÃO MINISTRO FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES. O MINISTRO RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
LUIZ HENRIQUE DA SILVA GARRIDOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUIZ HENRIQUE DA SILVA GARRIDO
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EMBARGOS (FO) Nº 0000058-64.2006.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000058-64.2006.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
25/05/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARCOS DE MATOS FONSECA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/10/2008, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2007.01.050693-4. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA) E DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO CRIME IMPUTADO AO EX-SD EX MARCOS DE MATOS FONSECA, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 123, INCISO IV, C/C OS ARTS. 125, INCISO VI, § 1º, 129 E 133, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
MARCOS DE MATOS FONSECASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARCOS DE MATOS FONSECA
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EMBARGOS (FO) Nº 0000005-05.2006.7.03.0303 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-05.2006.7.03.0303
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
15/05/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/02/2009, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2008.01.051053-2. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO, EM SUA INTEGRALIDADE, O R. ACÓRDÃO QUESTIONADO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO E WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS ACOLHIAM OS EMBARGOS DO "PARQUET" MILITAR, PARA FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO MINISTRO SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 0000005-05.2006.7.03.0303 (2008.01.051053-2).
Partes
Envolvido:
RICARDO CORREA BARBOSASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RICARDO CORREA BARBOSA
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EMBARGOS (FO) Nº 0000024-28.2007.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000024-28.2007.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
14/05/2009 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): DIEGO SILVA DO NASCIMENTO, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/03/2008, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2007.01.007476-2. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
Envolvido:
DIEGO SILVA DO NASCIMENTO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DIEGO SILVA DO NASCIMENTO
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EMBARGOS (FO) Nº 0000005-27.1991.7.04.0004 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-27.1991.7.04.0004
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
04/05/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOSÉ MARIA GOULART DE OLIVEIRA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/03/2009, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2009.01.007614-5. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO HOSTILIZADO E CONCEDER A REABILITAÇÃO AO EX-SD EX JOSÉ MARIA GOULART DE OLIVEIRA. OS MINISTROS SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
J. M. G. D. O. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
J. M. G. D. O.
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