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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Março/2009

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EMBARGOS (FO) Nº 2009.01.050809-4 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2009.01.050809-4
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
12/03/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): DANILO EVANGELISTA DA SILVA, SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/12/2008, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO (FO) Nº 2007.01.050809-0. ADVOGADO: DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA, DE OFÍCIO, PELO MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS (RELATOR) E JULGOU PREJUDICADO OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, POR PERDA DE OBJETO. O MINISTRO SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO REJEITAVA A PRELIMINAR ARGUIDA E PROSSEGUIA NO EXAME DO MÉRITO.
Partes
Envolvido:
DANILO EVANGELISTA DA SILVASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
DANILO EVANGELISTA DA SILVA
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EMBARGOS (FO) Nº 0000004-87.2007.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-87.2007.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
09/03/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): RAFAEL NEVES DA SILVA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 02/12/2008, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2008.01.051019-2. ADVOGADO: DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ABSOLVER O SD EX RAFAEL NEVES DA SILVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, "E", DO CPPM. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS E RENALDO QUINTAS MAGIOLI REJEITAVAM OS EMBARGOS E MANTINHAM INCÓLUME O R. ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
Envolvido:
RAFAEL NEVES DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
RAFAEL NEVES DA SILVA
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