EMBARGOS (FO) Nº 2009.01.050813-2 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2009.01.050813-2
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
- Revisor(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 27/02/2009 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): JOÃO MARTINS DE SANTIAGO FILHO, CIVIL.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17/09/2008, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2007.01.050813-9.
ADVOGADO: DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO, NA ÍNTEGRA, O ACÓRDÃO RECORRIDO. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIA OS EMBARGOS DEFENSIVOS PARA FAZER PREVALECER VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, REVISOR DA APELAÇÃO Nº 2007.01.050813-9, RESTABELECENDO A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA "A QUO". OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- JOÃO MARTINS DE SANTIAGO FILHO
Representantes
- Advogado:
-
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
JOÃO MARTINS DE SANTIAGO FILHO
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