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EMBARGOS (FO) Nº 2009.01.050813-2 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2009.01.050813-2
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
27/02/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOÃO MARTINS DE SANTIAGO FILHO, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17/09/2008, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2007.01.050813-9. ADVOGADO: DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO, NA ÍNTEGRA, O ACÓRDÃO RECORRIDO. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIA OS EMBARGOS DEFENSIVOS PARA FAZER PREVALECER VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, REVISOR DA APELAÇÃO Nº 2007.01.050813-9, RESTABELECENDO A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA "A QUO". OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
JOÃO MARTINS DE SANTIAGO FILHO
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
JOÃO MARTINS DE SANTIAGO FILHO
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EMBARGOS (FO) Nº 0000003-93.2000.7.02.0102 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-93.2000.7.02.0102
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
18/02/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ROBSON ANDREZA SANTOS, TEN CEL AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/08/2008, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2006.01.050350-1. ADVOGADO: DR. NORBERTO DA SILVA GOMES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE NULIDADE OPOSTOS PELA DEFESA E, NO MÉRITO, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, PARA MANTER "IN TOTUM" O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
Envolvido:
ROBSON ANDREZA SANTOSTENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
NORBERTO DA SILVA GOMES
ROBSON ANDREZA SANTOS
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EMBARGOS (FO) Nº 2009.01.050531-1 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
2009.01.050531-1
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
17/02/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): SÉRGIO ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA, 3º SGT AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/06/2008, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2007.01.050531-8. ADVOGADO: DR. JOÃO VELOSO DE CARVALHO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SÉRGIO ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA E, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, FICANDO, EM CONSEQUÊNCIA, PREJUDICADO O RECURSO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Partes
Envolvido:
SÉRGIO ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOÃO VELOSO DE CARVALHO
SÉRGIO ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA
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EMBARGOS (FO) Nº 0000035-12.2006.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000035-12.2006.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Relator(a) do Acordão:
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
17/02/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 21/10/2008, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2008.01.051014-1, REFERENTE AOS EX-SDS FN MÁRCIO ROZARIO DA SILVA, MARCUS VINICIUS DA SILVEIRA QUITETE E WELLINGTON CHARLES ROCHA. ADVOGADO: DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS (REVISOR) REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, CONFIRMANDO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS O R. ACÓRDÃO RECORRIDO, QUE MANTEVE A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, QUE ABSOLVEU OS EX-SDS FN MÁRCIO ROZARIO DA SILVA, MARCUS VINICIUS DA SILVEIRA QUITETE E WELLINGTON CHARLES ROCHA DO CRIME PREVISTO NO ART. 195 DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR), FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE, RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA E SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO ACOLHIAM OS EMBARGOS DO "PARQUET" MILITAR PARA FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA, PROFERIDO NA APELAÇÃO (FO) Nº 2008.01.051014-1 (0000035-12.2006.7.01.0201). RELATOR PARA O ACÓRDÃO MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS (REVISOR). O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
MARCUS VINICIUS DA SILVEIRA QUITETESOLDADO / MARINHA
MÁRCIO ROZARIO DA SILVASOLDADO / MARINHA
WELLINGTON CHARLES ROCHASOLDADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARCELO DA SILVA TROVÃO
WELLINGTON CHARLES ROCHA
MARCUS VINICIUS DA SILVEIRA QUITETE
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EMBARGOS (FO) Nº 0000029-74.2006.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000029-74.2006.7.09.0009
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Relator(a) do Acordão:
RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
12/02/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): VILMAR RODRIGUES JONES, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/06/2008, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2007.01.050817-1. ADVOGADA: DRA. ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (REVISOR). ACOLHIA OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DE SUA LAVRA PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 2007.01.050817-1/MS. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
VILMAR RODRIGUES JONESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
VILMAR RODRIGUES JONES
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EMBARGOS (FO) Nº 0000002-47.2006.7.04.0004 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-47.2006.7.04.0004
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
05/02/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): PABLO MARCOS CÂNDIDO, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/08/2008, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2007.01.050833-3. ADVOGADO: DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
Partes
Envolvido:
PABLO MARCOS CÂNDIDOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
PABLO MARCOS CÂNDIDO
Feitos Relacionados

EMBARGOS (FO) Nº 0000001-20.2005.7.03.0103 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-20.2005.7.03.0103
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Relator(a) do Acordão:
ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Revisor(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:
05/02/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): DIOGO SILVA DE JESUS, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/06/2008, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2007.01.050584-9. ADVOGADO: DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELO EX-SD EX DIOGO SILVA DE JESUS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR), FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES (REVISOR), JOSÉ COÊLHO FERREIRA, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS ACOLHIAM OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 2007.01.050584-9. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
DIOGO SILVA DE JESUS
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
DIOGO SILVA DE JESUS
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