EMBARGOS (FO) Nº 2008.01.050658-5 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2008.01.050658-5
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Revisor(a):
- JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 11/11/2008 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): CÉSAR AUGUSTO ANDREONI VIEIRA, CIVIL.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/06/2008, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2007.01.050658-6.
ADVOGADO: DRA. ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 31ª SESSÃO, EM 29 DE ABRIL DE 2009, APÓS O PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH QUE RATIFICOU ÀS FLS. 284, VERSO DOS PRESENTES AUTOS, SUA DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO EXARADA ÀS FLS. 258 E 259 DOS MESMOS AUTOS, NA FORMA DO ART. 136 DO RISTM, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA MANTER INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO RECORRIDO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA EXARADA NA APELAÇÃO Nº 2007.01.050658-6/DF, NA QUAL ABSOLVIA O CIVIL CÉSAR AUGUSTO ANDREONI VIEIRA DO CRIME PREVISTO NO ART. 240, §§ 2º E 6º, INCISO II, DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "E", DA LEI ADJETIVA CASTRENSE. O VOTO DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA FOI COMPUTADO NA FORMA DO ART. 78, § 1º DO RISTM.
Partes
- Envolvido:
- CÉSAR AUGUSTO ANDREONI VIEIRA

Representantes
- Advogado:
-
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
CÉSAR AUGUSTO ANDREONI VIEIRA
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