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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Agosto/2008

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EMBARGOS (FO) Nº 2008.01.050876-6 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.050876-6
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
01/09/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MANOEL FERREIRA RODRIGUES FILHO, EX-CB EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/05/2008, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2008.01.050876-7. ADVOGADOS: DRS. HEVERTON GISCLAN NEVES DA SILVA E ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO.
Partes
Envolvido:
MANOEL FERREIRA RODRIGUES FILHOCABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
MANOEL FERREIRA RODRIGUES FILHO
HEVERTON GISCLAN NEVES DA SILVA
MANOEL FERREIRA RODRIGUES FILHO
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EMBARGOS (FO) Nº 2008.01.050385-8 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.050385-8
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
01/09/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LAILSON DE SOUSA NASCIMENTO, SD FN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/12/2007, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2006.01.050385-4. ADVOGADAS: DRAS. REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA E ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 2006.01.050385-4. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIA OS EMBARGOS PARA REFORMAR O ACÓRDÃO RECORRIDO E FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DE SUA LAVRA PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 2006.01.050385-4/SP. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
LAILSON DE SOUSA NASCIMENTOSOLDADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
LAILSON DE SOUSA NASCIMENTO
REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA
LAILSON DE SOUSA NASCIMENTO
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EMBARGOS (FO) Nº 0000002-16.2007.7.03.0303 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-16.2007.7.03.0303
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
26/08/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): GUSTAVO DA LUZ SANTIAGO E LUIMAR RAFAEL CAMPOS DONINI, SDS AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/02/2008, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2007.01.050716-7. ADVOGADA: DRA. ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO (RELATOR), ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA E DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DOS SDS AER GUSTAVO DA LUZ SANTIAGO E LUIMAR RAFAEL CAMPOS DONINI, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM FULCRO NO ART. 123, INCISO IV, C/C OS ARTS. 125, INCISO VI E 129, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
GUSTAVO DA LUZ SANTIAGOSOLDADO / AERONÁUTICA
LUIMAR RAFAEL CAMPOS DONINISOLDADO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
GUSTAVO DA LUZ SANTIAGO
LUIMAR RAFAEL CAMPOS DONINI
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EMBARGOS (FO) Nº 2008.01.050663-6 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.050663-6
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:
26/08/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): WENDELL DE PAULO NEVES, EX-MN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/03/2008, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2007.01.050663-2. ADVOGADA: DRA. ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, OPOSTOS PELA DEFESA, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO.
Partes
Envolvido:
WENDELL DE PAULO NEVESMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
WENDELL DE PAULO NEVES
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EMBARGOS (FO) Nº 2008.01.050335-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.050335-1
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
12/08/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JULIANO DA CONCEIÇÃO, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/03/2008, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2006.01.050335-8. ADVOGADA: DRA. ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU PRELIMINAR SUSCITADA, DE OFÍCIO, PELO MINISTRO FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES (RELATOR) E DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO EX-SD EX JULIANO DA CONCEIÇÃO, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, "EX VI" DO DISPOSTO NO ART. 123, INCISO IV, C/C OS ARTS. 125, INCISO VI, E SEU § 5º, E 129, TUDO DO CPM, CONTRA O VOTO DO MINISTRO SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO QUE REJEITAVA A PRELIMINAR. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JULIANO DA CONCEIÇÃOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
JULIANO DA CONCEIÇÃO
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EMBARGOS (FO) Nº 0000003-44.2006.7.03.0203 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-44.2006.7.03.0203
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Revisor(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
08/08/2008 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/11/2007, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2006.01.007375-8. ADVOGADOS: DRS. ROBSON DE SOUZA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO, E CÉLIO MEIRELES FRAZÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA MANTER INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH PROFERIDO NO RECURSO CRIMINAL Nº 2006.01.007375-8/RS.
Partes
Envolvido:
GIOVANE RODRIGUES ORTIZSOLDADO / EXÉRCITO
ROBERTO MOURA DE ALMEIDA1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CÉLIO MEIRELES FRAZÃO
ROBERTO MOURA DE ALMEIDA
ROBSON DE SOUZA
GIOVANE RODRIGUES ORTIZ
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