Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

1 - 3 de 3 documentos

1 (current)

0000005-59.2005.7.00.0000

Número do Feito:: 0000005-59.2005.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 16/06/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): MARCOS VICTOR CORREIA DE MELLO E MELLO, CT FN.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 31/05/2007, LAVRADO NOS AUTOS DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 2006.02.000195-7. ADVOGADO: DR. JORGE BULCÃO COELHO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DE INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS OPOSTOS PELO CT FN MARCOS VICTOR CORREIA DE MELLO E MELLO. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE NULIDADE E, POR MAIORIA, ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO RECORRIDO, JULGAR O EMBARGANTE CULPADO DAS IMPUTAÇÕES CONTIDAS NO LIBELO ACUSATÓRIO, CONSIDERANDO-O INCAPAZ DE PERMANECER NO SERVIÇO ATIVO E DETERMINANDO A SUA REFORMA, COM FULCRO NO ART. 16, INCISO II, DA LEI Nº 5.836, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1972, C/C O ART. 106, INCISO IV, DA LEI Nº 6.880, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1980. O MINISTRO MARCOS MARTINS TORRES REJEITAVA OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA E MANTINHA NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DA VOTAÇÃO DA PRELIMINAR. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO DA DEFESA, DR. JORGE BULCÃO COELHO E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. JORGE LUIZ DODARO.
Envolvido:: MARCOS VICTOR CORREIA DE MELLO E MELLO
Advogado:: JORGE BULCÃO COELHO

MARCOS VICTOR CORREIA DE MELLO E MELLO; Processo 2ª Instância Nº 0000005-59.2005.7.00.0000 (2006.02.000195-7) - Conselho de Justificação (2)

0000004-73.2003.7.12.0012

Número do Feito:: 0000004-73.2003.7.12.0012
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Relator(a) do Acordão:: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 12/06/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/02/2008, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2006.01.050451-6, EM RELAÇÃO AOS CAPS EX LAURO FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR E MARCELO PIRES. ADVOGADO: DR. CARLOS ALBERTO GOMES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DE CONSTITUIÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR ESPECÍFICO PARA APRECIAR OS PRESENTES EMBARGOS. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA (RELATOR), FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE, SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO E WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS ACOLHIAM PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO RECORRIDO, CONDENAR O CAP EX LAURO FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 2006.01.050451-6, À PENA DE 03 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 303, "CAPUT", DO CPM, COM O REGIME PRISIONAL ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, "EX VI" DO ART. 33, § 2º, ALÍNEA "C", DO CP COMUM E MANTINHAM O ACÓRDÃO EMBARGADO, EM RELAÇÃO À ABSOLVIÇÃO DO CAP EX MARCELO PIRES, CONTRA O VOTO DO MINISTRO SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO QUE ACOLHIA OS EMBARGOS DO "PARQUET" MILITAR PARA RESTABELECER A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, QUE CONDENAVA O CAP EX MARCELO PIRES À PENA DE 03 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 303, "CAPUT" DO CPM, COM O REGIME PRISIONAL ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. RELATOR PARA O ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR). O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA E OS ADVOGADOS DA DEFESA, DRS. LEÔNIDAS DE ABREU E CARLOS ALBERTO GOMES. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DA VOTAÇÃO DA PRELIMINAR SUSCITADA. O MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: LAURO FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR; MARCELO PIRES
Advogado:: CARLOS ALBERTO GOMES

MARCELO PIRES

LAURO FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR; Ação Penal Nº 0000004-73.2003.7.12.0012 (00007/04-0) - AUDITORIA DA 12a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000004-73.2003.7.12.0012 (000082/03) - AUDITORIA DA 12a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000004-73.2003.7.12.0012 (2006.01.050451-6) - Apelação (FO)

2008.01.050305-5

Número do Feito:: 2008.01.050305-5
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:: 06/06/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): JOSÉ RAFAEL BEZERRA SPARAPAM, SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/08/2007, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2006.01.050305-6. ADVOGADO: DR. PAULO ROBERTO CAETANO MAURÍCIO.
Decisão:: O PRESIDENTE, NA FORMA DO ART. 67, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I DO RISTM, PROCLAMOU DECISÃO ACOLHENDO OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFESA, PARA FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 2006.01.050305-6/SP, MANTENDO A CONDENAÇÃO DO SD EX JOSÉ RAFAEL BEZERRA SPARAPAM, E REDUZIR-LHE A PENA PARA 02 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 205, C/C O ART. 30, INCISO II DO CPM, CONCEDENDO-LHE O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, SOB AS CONDIÇÕES FIXADAS NO ART. 626 DO CPPM, EXCLUÍDA A ALÍNEA "A", DELEGANDO-SE AO JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, "EX VI" DO ART. 611 DO MESMO DIPLOMA LEGAL E, EXCLUINDO-SE, POR CONSEQÜÊNCIA, A CONDENAÇÃO RELATIVA À PENA DE EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS. OS MINISTROS JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS, ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES, RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA, SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO E WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS REJEITAVAM OS EMBARGOS E MANTINHAM INALTERADO O ACÓRDÃO RECORRIDO.
Envolvido:: JOSÉ RAFAEL BEZERRA SPARAPAM
Advogado:: PAULO ROBERTO CAETANO MAURÍCIO

JOSÉ RAFAEL BEZERRA SPARAPAM; Ação Penal Nº 00031/04-7- 1a AUD 2a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000075/04- 1a AUD 2a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2006.01.050305-6 - Apelação (FO)