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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Maio/2008

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EMBARGOS (FO) Nº 0000018-79.2005.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000018-79.2005.7.09.0009
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
26/05/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 21/08/2007, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2006.01.050402-8. ADVOGADOS: DRS. MÁRIO LÚCIO FRANCO PEDROSA, EDE MARCOS DENIZ E EVAN CORRÊA DA COSTA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO SUSCITADA PELA DEFESA E, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ COÊLHO FERREIRA, ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES E RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES, REVISOR DA APELAÇÃO Nº 2006.01.050402-8/MS.
Partes
Envolvido:
FLÁVIO ROGÉRIO FREITAS3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EDE MARCOS DENIZ
FLÁVIO ROGÉRIO FREITAS
EVAN CORRÊA DA COSTA
FLÁVIO ROGÉRIO FREITAS
MÁRIO LÚCIO FRANCO PEDROSA
FLÁVIO ROGÉRIO FREITAS
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EMBARGOS (FO) Nº 2008.01.050203-7 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.050203-7
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
15/05/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 31/10/2007, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2006.01.050203-3. ADVOGADO: DR. ADRIANO CARLOS OLIVEIRA SILVA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR NÃO ADMITIU OS PRESENTES EMBARGOS, EM FACE DA AUSÊNCIA DO REQUISITO DA DIVERGÊNCIA QUANTO À MATÉRIA SUBSTANCIAL DO "DECISUM" HOSTILIZADO, "EX VI" DO ARTIGO 539 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
CARMEM LÚCIA MARIA DO NASCIMENTO
Representantes
Advogado:
ADRIANO CARLOS OLIVEIRA SILVA
CARMEM LÚCIA MARIA DO NASCIMENTO
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