EMBARGOS (FO) Nº 0000018-79.2005.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000018-79.2005.7.09.0009
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 26/05/2008 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 21/08/2007, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2006.01.050402-8.
ADVOGADOS: DRS. MÁRIO LÚCIO FRANCO PEDROSA, EDE MARCOS DENIZ E EVAN CORRÊA DA COSTA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO SUSCITADA PELA DEFESA E, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ COÊLHO FERREIRA, ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES E RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES, REVISOR DA APELAÇÃO Nº 2006.01.050402-8/MS.
Partes
- Envolvido:
- FLÁVIO ROGÉRIO FREITAS

Representantes
- Advogado:
-
EDE MARCOS DENIZ
FLÁVIO ROGÉRIO FREITAS
-
EVAN CORRÊA DA COSTA
FLÁVIO ROGÉRIO FREITAS
-
MÁRIO LÚCIO FRANCO PEDROSA
FLÁVIO ROGÉRIO FREITAS
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