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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Fevereiro/2008

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EMBARGOS (FO) Nº 2008.01.050569-9 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.050569-9
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
20/02/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ROBSON CÉSAR PEREIRA DA SILVA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/09/2007, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2007.01.050569-5. ADVOGADO: DR. GIOVANI GOMES DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR) E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM OS EMBARGOS, PARA FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DE SUA LAVRA PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 2007.01.050569-5. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO E ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES E JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
ROBSON CÉSAR PEREIRA DA SILVA
Representantes
Advogado:
GIOVANI GOMES DA SILVA
ROBSON CÉSAR PEREIRA DA SILVA
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EMBARGOS (FO) Nº 2008.01.050412-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.050412-9
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
01/02/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARCELO DE SOUSA CARDOSO, SD FN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/10/2007, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2006.01.050412-5. ADVOGADA: DRA. ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES (RELATOR) ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO CRIME IMPUTADO AO SD FN MARCELO DE SOUSA CARDOSO, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM FULCRO NO ART. 123, INCISO IV, C/C OS ARTS. 125, INCISO VI E § 1º, 129 E 133, TODOS DO CPM E 81 DO CPPM. O MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO REJEITAVA A PRELIMINAR ARGUIDA E PROSSEGUIA NO MÉRITO, FICANDO ASSEGURADA AO RÉU A DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, CASO FOSSE MANTIDA SUA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 125, § 1º, DO CPM E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MARCELO DE SOUSA CARDOSOSOLDADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
MARCELO DE SOUSA CARDOSO
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