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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Janeiro/2008

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EMBARGOS (FO) Nº 2008.01.050412-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.050412-9
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
01/02/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARCELO DE SOUSA CARDOSO, SD FN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/10/2007, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2006.01.050412-5. ADVOGADA: DRA. ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES (RELATOR) ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO CRIME IMPUTADO AO SD FN MARCELO DE SOUSA CARDOSO, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM FULCRO NO ART. 123, INCISO IV, C/C OS ARTS. 125, INCISO VI E § 1º, 129 E 133, TODOS DO CPM E 81 DO CPPM. O MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO REJEITAVA A PRELIMINAR ARGUIDA E PROSSEGUIA NO MÉRITO, FICANDO ASSEGURADA AO RÉU A DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, CASO FOSSE MANTIDA SUA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 125, § 1º, DO CPM E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MARCELO DE SOUSA CARDOSOSOLDADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
MARCELO DE SOUSA CARDOSO
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EMBARGOS (FO) Nº 0000008-34.2003.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000008-34.2003.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Relator(a) do Acordão:
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
25/01/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARCELO BRITO ANTONIO E WAGNER LOUREIRO, EX-SDS EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/10/2007, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2008.01.050132-0. ADVOGADOS: DRS. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO, E ARTUR SOUZA RAMOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO, INTEGRALMENTE, O ACÓRDÃO QUESTIONADO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR), JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS E WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS ACOLHIAM OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS, REVISOR DA APELAÇÃO Nº 2005.01.050132-0/RJ. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MARCELO BRITO ANTONIOSOLDADO / EXÉRCITO
WAGNER LOUREIRO
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
WAGNER LOUREIRO
ARTUR SOUZA RAMOS
MARCELO BRITO ANTONIO
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EMBARGOS (FO) Nº 2008.01.050016-6 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.050016-6
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
15/01/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JORGE LUIZINHO AZADINHO CORDEIRO, SO MAR, E LUIZ CARLOS VERAS, CB MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/02/2007, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2005.01.050016-2. ADVOGADOS: DRS. JOSIAS FERREIRA BOTELHO E JOÃO VELOSO DE CARVALHO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE NULIDADE PARA DECLARAR NULO O PROCESSO DESDE O JULGAMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 500, INCISO IV, DO CPPM, POR AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE A IMPUTAÇÃO FÁTICA E A SENTENÇA. OS MINISTROS JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS, ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES E RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA REJEITAVAM OS EMBARGOS DE NULIDADE E MANTINHAM ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JORGE LUIZINHO AZADINHO CORDEIROSUBOFICIAL / MARINHA
LUIZ CARLOS VERASCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
JOSIAS FERREIRA BOTELHO
LUIZ CARLOS VERAS
JORGE LUIZINHO AZADINHO CORDEIRO
JOÃO VELOSO DE CARVALHO
LUIZ CARLOS VERAS
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