EMBARGOS (FO) Nº 2007.01.007442-6 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2007.01.007442-6
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Revisor(a):
- FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
- Data de Autuação:
- 17/12/2007 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): CLAUDIO ROBERTO RANGEL DE JESUS, 1º SGT FN.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/10/2007, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2007.01.007442-8.
ADVOGADO: DR. AGUINALDO SOUTO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFESA PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO RECORRIDO, FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO, PROFERIDO NO RECURSO CRIMINAL Nº 2007.01.007442-8/RJ, QUE MANTEVE INTEGRALMENTE A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DE 19/03/2007, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O 1º SGT FN CLAUDIO ROBERTO RANGEL DE JESUS. OS MINISTROS JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS, ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES E RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA REJEITAVAM OS EMBARGOS E MANTINHAM INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH.
Partes
- Envolvido:
- CLAUDIO ROBERTO RANGEL DE JESUS
Representantes
- Advogado:
-
AGUINALDO SOUTO
CLAUDIO ROBERTO RANGEL DE JESUS
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