Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Novembro/2007

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EMBARGOS (FO) Nº 0000024-33.2004.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000024-33.2004.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
09/11/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): RAIMUNDO NONATO BRAGA SILVA, CB EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DE 08/03/2007, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2006.01.050210-6. ADVOGADO: DR. MAURO DE ALMEIDA FELIX, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, POR INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
RAIMUNDO NONATO BRAGA SILVACABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MAURO DE ALMEIDA FELIX
RAIMUNDO NONATO BRAGA SILVA
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EMBARGOS (FO) Nº 0000005-67.1999.7.03.0103 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-67.1999.7.03.0103
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
07/11/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LAURO SILVEIRA UMPIERRES NETO, EX-ST EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DE 23/05/2007, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2007.01.050495-8. ADVOGADOS: DRS. JEFFERSON BILLO DA SILVA E ERACY RODRIGUES CORRÊA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU AS PRELIMINARES DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO COM FULCRO NO ART. 125, INCISO V DO CPM, E DE APLICABILIDADE DA LEI Nº 11.343/2006, AMBAS SUSCITADAS PELA DEFESA. NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIA OS EMBARGOS PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DE SUA LAVRA PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 2007.01.050495-8/RS.
Partes
Envolvido:
LAURO SILVEIRA UMPIERRES NETO
Representantes
Advogado:
ERACY RODRIGUES CORRÊA
LAURO SILVEIRA UMPIERRES NETO
JEFFERSON BILLO DA SILVA
LAURO SILVEIRA UMPIERRES NETO
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