Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2007.01.050214-2

Número do Feito:: 2007.01.050214-2
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Revisor(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 27/09/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): NIVALDO DA COSTA MOREIRA, EX-2º SGT EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/08/2007, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2006.01.050214-9. ADVOGADO: DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Envolvido:: NIVALDO DA COSTA MOREIRA
Advogado:: ALEXANDRE LOBÃO ROCHA

NIVALDO DA COSTA MOREIRA; Processo 2ª Instância Nº 2006.01.050214-9 - Apelação (FO); Procedimento Investigatório Nº 000024/03- AUDITORIA DA 9ªCJM; Ação Penal Nº 00021/03-1- AUDITORIA DA 9ªCJM

2007.01.050310-6

Número do Feito:: 2007.01.050310-6
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Revisor(a):: RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:: 17/09/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): ANDRÉ LUIZ CALDERARO VIEIRA, 2º TEN EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/11/2006, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2006.01.050310-2. ADVOGADOS: DRS. ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO E ALEX PEREIRA SOUZA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, OBTIDA NA FORMA DO ART 80, § 1º, INCISO II, DO RISTM, ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS INFRIGENTES DO JULGADO PARA, CASSANDO O ACÓRDÃO RECORRIDO CONDENAR O 2º TEN EX ANDRÉ LUIZ CALDERARO VIEIRA À PENA DE 01 ANO DE PRISÃO, COMO INCURSO, NO ART. 206 DO CPM, CONCEDENDO-LHE O BENEFICIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, SOB AS CONDIÇÕES DO ART. 626, ALÍNEAS "B", "C" E "E" DO CPPM, DELEGANDO-SE AO JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 611 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, JOSÉ COÊLHO FERREIRA, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS E WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS ACOLHIAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA PARA FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 2006.01.050310-2/RS, QUE ABSOLVEU O 2º TEN EX ANDRÉ LUIZ CALDERARO VIEIRA, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "E" DO CPPM. OS MINISTROS RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA E SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO ACOLHIAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, REDUZIR A PENA DO EMBARGANTE PARA 01 ANO, 02 MESES E 12 DIAS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 206, § 1º DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, NA FORMA DO ART. 136 DO RISTM, DECLAROU-SE SUSPEITA. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR. ALEX PEREIRA SOUZA, PELA DEFESA, E O DR. MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: ANDRE LUIZ CALDERARO VIEIRA
Advogado:: ALEX PEREIRA SOUZA

ANDRE LUIZ CALDERARO VIEIRA; ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO

ANDRE LUIZ CALDERARO VIEIRA; Processo 2ª Instância Nº 2007.01.050310-1 - Embargos de Declaração; Ação Penal Nº 00049/05-7- 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000160/04- 3a AUD 1a CJM

2007.01.050384-9

Número do Feito:: 2007.01.050384-9
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 17/09/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): DARIO RODRIGUES DA SILVA, EX-SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/08/2007, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2006.01.050384-6. ADVOGADO: DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA, ACOLHIAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO RECORRIDO, FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES PROLATADO NA APELAÇÃO Nº 2006.01.050384- 6/RJ.
Envolvido:: DARIO RODRIGUES DA SILVA
Advogado:: ALEXANDRE LOBÃO ROCHA

DARIO RODRIGUES DA SILVA; Ação Penal Nº 00035/06-4- 3a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2006.01.050384-6 - Apelação (FO); Procedimento Investigatório Nº 000042/06- 3a AUD 1a CJM

2007.01.050537-5

Número do Feito:: 2007.01.050537-5
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 06/09/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): DIEGO FREITAS DUARTE, EX-SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/05/2007, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2007.01.050537-7. ADVOGADO: DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (REVISOR) ACOLHIA OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 2007.01.050537-7/RS. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: DIEGO FREITAS DUARTE
Advogado:: ALEXANDRE LOBÃO ROCHA

DIEGO FREITAS DUARTE; Processo 2ª Instância Nº 2007.01.050537-7 - Apelação (FO); Ação Penal Nº 0000044-49.2008.7.03.0103 (00034/05-9) - 1a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000070/05- 1a AUD 3a CJM

2007.01.049938-9

Número do Feito:: 2007.01.049938-9
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 06/09/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): LUIZ EDUARDO LOPES GARCIA, CC.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17/10/2006, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2005.01.049938-5. ADVOGADO: DR. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (REVISOR), FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, PARA FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 2005.01.049938-5/RJ. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: LUIZ EDUARDO LOPES GARCIA
Advogado:: MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO

LUIZ EDUARDO LOPES GARCIA; Procedimento Investigatório Nº 000119/02- 3a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2007.01.049938-4 - Embargos de Declaração; Ação Penal Nº 00001/04-6- 3a AUD 1a CJM